| Futuros alargamentos e política de coesão - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 24 Abril 2007 | |
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Relatório Pieper sobre as consequências dos futuros alargamentos para a eficácia da política de coesão Congratulámo-nos, que tendo em conta as nossas propostas e intervenção, se tenha conseguido eliminar do presente relatório algumas das suas propostas mais gravosas, que poriam em causa a política de coesão e iriam condicionar o debate em torno da revisão de meio percurso do actual quadro financeiro e da política de coesão, nomeadamente a rejeição: - Do aumento do co-financiamento nacional da Política de Coesão; - Do estabelecimento de um período máximo para receber Fundos Estruturais independentemente de critérios de elegibilidade; - Do condicionamento da atribuição de fundos a determinados critérios de cumprimento de políticas económicas e/ou orçamentais, como o Pacto de Estabilidade. Congratulamo-nos ainda, e independentemente do posicionamento que se tenha sobre o processo de alargamento da UE, com a eliminação do relatório de propostas que visavam a criação de um estatuto de adesão diferenciando para novos países, em que estariam completamente integrados no mercado interno, mas sem qualquer participação nas instituições ou no processo de decisão, criando-se um "neocolonialismo" onde as ditas "ajudas" estariam sempre condicionadas a imposições políticas. Contudo, o relatório continua a manter aspectos gravosos, nomeadamente quanto aos meios financeiros e aos objectivos da política de coesão, com os quais não podemos estar de acordo, o que justifica o nosso voto contra. |