Partido Comunista Português
Debate sobre serviços de interesse geral na Europa
Intervenção de Ilda Figueiredo
Quinta, 19 Dezembro 2002

Apesar do reconhecimento do papel dos serviços de interesse geral, ao submetê-los às regras da concorrência desvaloriza-se o seu papel social de serviços públicos essenciais à população. Esse é o grande problema actual provocado pelas sucessivas decisões da Comissão e do Conselho, designadamente na Cimeiras de Lisboa e Barcelona, que têm acelerado as liberalizações e desregulamentações em numerosos sectores, com destaque para as telecomunicações, correios, energia e transportes.

As consequências começam já a ser visíveis, não apenas nos despedimentos e maior precarização do trabalho nalguns destes sectores de actividade, mas também, em diversos casos, nas tarifas e preços mais caros e na pior qualidade dos serviços prestados, o que tem merecido firme oposição dos trabalhadores e das populações, como ficou recentemente demonstrado na greve geral em Portugal.

Impõe-se, pois, reconhecer a importância de serviços públicos de qualidade para garantir o direito de acesso a todos os cidadãos, no respeito pelo princípio da subsidariedade e das especificidades de cada país, o que exige igualmente uma posição firme contra a liberalização dos serviços públicos nas negociações da OMC.