Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram as propostas para o orçamento comunitário para 2006 insuficientes e desajustadas face às reais necessidades da União Europeia (UE), para uma efectiva "coesão económica e social", pelo que votaram, em primeira leitura, contra a resolução do PE sobre o Projecto de Orçamento Geral para 2006.

A proposta do Parlamento Europeu, apesar de melhorar a proposta do Conselho em termos de volume de pagamentos (1.04% do RNB), fica aquém do que seria necessário para responder aos desafios económicos, sociais e ambientais de uma UE alargada e, mesmo abaixo do que seria possível no actual quadro financeiro para 2006, ou seja, 1.08% do RNB.

A primeira leitura é uma fase do processo negocial, pelo que esperamos não venha a resultar num compromisso final entre o 1.04% e 1.01%, muito perto do limiar do 1% (como proposto pelos signatários da carta dos seis). Aliás, o que aconteceu nos últimos dois anos, colocando em causa a já insuficiente proposta que tinha sido apresentada pelo PE para as perspectivas financeiras 2007-2013.

Salientamos que a proposta do Conselho aponta para um orçamento de apenas 1.01%, e para um valor para os fundos estruturais de cerca de 0.36%, ou seja, ao nível daquilo que tinha sido proposto pela presidência do Luxemburgo para o quadro 2007-2013, onde Portugal perdia 15% dos financiamentos comunitários.

Acrescente-se que o PE aceita, e até reforça as prioridades subordinadas à Estratégia de Lisboa e à concorrência, ao aumento das campanhas de propaganda e ao reforço da política externa e segurança comum e assuntos internos, assumindo assim os objectivos consagrados no projecto, já rejeitado, da dita constituição europeia.

Apesar da posição crítica de fundo, os deputados do PCP lamentam a rejeição das propostas de alteração ao orçamento comunitário para 2006 que apresentaram em áreas de importância para o país, como:

• a criação de um projecto-piloto para acções no domínio do sector do têxtil e vestuário, com vista à criação futura de um programa comunitário para o sector;
• a criação de planos de recuperação dos recursos haliêuticos tendo em conta as consequências socio-económicas dos períodos de defeso;
• a defesa do multilinguísmo, nomeadamente nas assembleias parlamentares UE-ACP.

No entanto, relembramos que, aquando da votação na Comissão dos Orçamentos do PE, foram aprovadas várias propostas do PCP, entre elas:

• a garantia de que as verbas orçamentadas para a protecção das florestas se destinam também à promoção de acções de reflorestação das terras devastadas pelo fogo e da prevenção dos incêndios florestais;
• assegurar o financiamento de acções de conservação do património cultural da UE considerado património mundial pela UNESCO;
• a reafectação de verbas para um projecto-piloto de cooperação e constituição de agregados de PME's