| Integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quinta, 25 Outubro 2007 | |
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Fui informada que os trabalhadores da Gestnave, Erecta e Lisnave
reuniram, recentemente, em tribuna pública, em Lisboa, para debater a
integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave. No final, aprovaram uma resolução onde reafirmam a defesa dessa integração dos trabalhadores na Lisnave, nos termos das cláusulas 12 e 15 do Protocolo de Acordo/97 e dos artigos 318º, 322º e seguintes do Código do Trabalho de Portugal. Registe-se que a reestruturação da indústria naval na península de Setúbal deu origem ao referido Protocolo de Acordo/97, assinado entre o Estado Português e o grupo Mello, de que a Comissão Europeia foi informada, como já referi na minha pergunta anterior (E-5281/06). Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte: 1. Foram concedidos quaisquer apoios financeiros comunitários à Lisnave, nos últimos anos? Em que condições? 2. Que medidas considera que podem ser tomadas para apoiar a integração de cerca de 200 trabalhadores da Gestnave e da Erecta (não abrangidos pelo plano social) no quadro de pessoal efectivo da Lisnave? |