| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE | |||
| Orçamento comunitário para 2010 - Projecto-piloto - Protecção e conservação das florestas | |||
| Sexta, 04 Dezembro 2009 | |
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Devido ao seu financiamento limitado, no valor de 3 milhões de euros, e ao facto de vários dos domínios de intervenção prevista serem abrangidos por outros fundos da UE, o projecto-piloto «Protecção e conservação das florestas» estava orientado para o desenvolvimento ulterior do sistema europeu de informação sobre incêndios florestais (EFFIS). O projecto teve início em 2007, esperando-se que esteja concluído até Junho de 2011. É gerido pelo Centro Comum de Investigação, em cooperação com a Direcção-Geral do Ambiente. Divide-se nos seguintes módulos: - avaliação rápida dos danos pelo EFFIS; - mapa de combustibilidade da Europa; - emissões dos incêndios florestais; - impactos económicos e sociais dos incêndios florestais; - causas dos incêndios florestais: determinação e harmonização. Este orçamento não é executado no quadro de dotações pré-definidas para os Estados-Membros, mas, para alguns dos módulos mencionados na lista supracitada, são dele beneficiárias três organizações portuguesas. Portugal beneficiará igualmente, como até agora, dos resultados do projecto, ou seja, do reforço da informação prestada pelo EFFIS no que respeita à previsão de riscos de incêndio, à cartografia das áreas ardidas e à avaliação dos danos causados pelos incêndios. Actualmente, as medidas de prevenção dos incêndios florestais e os programas de reflorestação são apoiados por programas de desenvolvimento rural, ao passo que a monitorização florestal é assistida por um projecto, abrangido pelo Regulamento LIFE+, que trata da monitorização futura. A política de coesão pode igualmente co-financiar projectos no domínio da prevenção de riscos naturais, nomeadamente sobre prevenção dos incêndios florestais. No que respeita às causas dos incêndios, o projecto-piloto destina-se a estabelecer um sistema hierárquico harmonizado para a comunicação das causas dos incêndios florestais, que facilitará a sua análise a nível da UE. O Livro Branco sobre «Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu»1 anunciou um debate sobre protecção das florestas e informação florestal (incluindo monitorização). A Comissão está a preparar um Livro Verde que lançará este debate no início de 2010. |