| Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 19 Maio 2008 | |
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Lamentamos que a maioria do PE tenha rejeitado as nossas alterações que
procuravam integrar na resolução sobre o futuro da política da UE para
as Regiões Ultraperiféricas (RUP) - hoje aprovada em sessão plenária -,
as valiosas e importantes propostas em prol dos interesses das RUP,
aprovadas na Comissão das Pescas. Argumentam alguns de que se trata de uma resolução sobre a política regional e não sobre as pescas. Uma pura falácia. A resolução é a contribuição do PE sobre o futuro das políticas comunitárias para as RUP, logo, é aqui que deverão estar explanadas as propostas aprovadas, nomeadamente as adoptadas em Comissão das Pescas do PE - assim aconteceu relativamente à resolução do PE sobre a "política marítima". Daí a nossa insistência em reapresentá-las, aliás, em coerência com as posições que defendemos em Portugal. Por outro lado, lamentamos a rejeição da nossa proposta que explicitava claramente que as medidas comunitárias de apoio às RUP deverão ter um "carácter permanente". Justifica a relatora que o que se pretende é que um dia estas medidas não venham a ser necessárias. No fundo um (pseudo)argumento que mistifica que os constrangimentos com que as RUP se confrontam têm um carácter permanente e que obrigará à sua permanente negociação em cada orçamento ou quadro comunitário. |