 O programa da presidência francesa da UE, para o segundo semestre de 2008, foi apresentado ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A par do aprofundamento da política neoliberal, federalista e militarista da UE, sempre denunciada e combatida pelos deputados do PCP ao PE, esta presidência insiste na imposição da proposta de Tratado de Lisboa, já claramente rejeitada pelo povo irlandês.
Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE
Mais uma manobra antidemocrática
Sarkozy apresentou hoje perante o Parlamento Europeu o programa da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia (UE) para os próximos 6 meses.
No topo das suas prioridades surge a tentativa de re-imposição do denominado Tratado de Lisboa. Desrespeitando a vontade expressa pelo povo irlandês, que rejeitou esta proposta de tratado, e para ultrapassar aquilo que consideram como um "problema", congeminam a forma de obrigar o povo irlandês a realizar um novo referendo, ainda antes das eleições para o Parlamento Europeu, de 2009.
Os deputados do PCP no PE denunciam mais esta manobra antidemocrática da UE que tenta novamente impor aos trabalhadores e aos povos um tratado - neoliberal, federalista e militarista - que já foi rejeitado pelos povos francês, holandês e irlandês.
A decisão do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de não parar imediatamente e de colocar um fim ao processo de ratificação desta proposta de tratado, constitui uma inaceitável afronta à democracia. Esta decisão é tanto mais inaceitável, quando se coloca toda a pressão sobre o povo irlandês, e quanto é reconhecidamente sabido que a rejeição por parte de um país significa o fim da proposta de tratado.
Depois da Alemanha, é agora a França que impulsiona a transformação da UE num bloco político-económico-militar, para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com os EUA e a NATO.
O aprofundamento da política neoliberal, federalista e militarista
A par da antidemocrática tentativa de re-imposição da proposta de tratado já rejeitada, a UE e a sua Presidência francesa do Conselho insiste sobre as mesmas políticas que nela se inscrevem e que estiveram na base da sua rejeição pelos povos francês, holandês e irlandês, designadamente:
- Incrementa a "Estratégia de Lisboa", fomentando a liberalização dos mercados mundiais, a abertura dos países ao capital e domínio das empresas dos países da UE, a privatização dos serviços públicos, a crescente desregulação das relações de trabalho, com a conclusão do processo da revisão da Directiva do Tempo de Trabalho que permite que um trabalhador possa trabalhar em média 65 horas por semana, ao mesmo tempo que se promove o conceito da flexigurança para favorecer os despedimentos, fragilizar a contratação colectiva e a acção sindical;
- Promove a liberalização e privatização do sector energético ao nível da UE, visando a criação de um espaço "energético unificado" que garanta o abastecimento sem percalços das grandes potências, dando resposta às suas crescentes necessidades e uma política externa cada vez mais agressiva com o mesmo fim; ao mesmo tempo, procura-se definir metas para todos os países, independentemente deles terem ou não condições para lhe fazer face, para posteriormente as utilizar nas negociações internacionais, que ela mesma procura forçar para condicionar o crescimento das chamadas economias emergentes;
- Quanto à agricultura e à PAC, não se vislumbram medidas que contrariem a subida dos preços e a escassez de alimentos, o abandono produtivo de muitos milhares de pequenos e médios agricultores e os problemas de segurança alimentar decorrentes das reformas da PAC e das negociações para a liberalização do comércio mundial; insiste-se na mesma política que favorece a agro-industria, os grandes proprietários da terra, promovendo uma agricultura cada vez mais intensiva e concentrada em determinadas regiões, impedindo uma política agrícola soberana e ligada às necessidades próprias de cada país;
- Avança com um "Pacto de Imigração" que reafirma a política de imigração desumana e exploradora da UE, de cariz securitário, selectivo, repressivo e criminalizador dos imigrantes, uma política de imigração comunitária que reprime e expulsa ou explora e descarta os imigrantes, uma visão da UE como uma "fortaleza"; promove uma política que, ao contrário do que afirma defender, fragiliza ainda mais a situação dos imigrantes perante as máfias e redes de tráfico de seres humanos;
- 10 anos depois da Cimeira Franco-Britânica de Saint Malo, onde se impulsionou a militarização da UE, a Presidência Francesa pretende avançar com um perigoso caminho na revisão da "estratégia de segurança europeia" de 2003 que dê resposta a uma política mais intervencionista para garantir os interesses das grandes potências da UE e dos seus aliados no mundo; tem em vista operacionalizar a sua "capacidade de intervenção" militar e o "enriquecimento" da sua cooperação com a NATO, dotando-se de mais meios, através do reforço do papel da Agência Europeia de Defesa e do incentivo à investigação e ao desenvolvimento da indústria de armamento na UE.
De fora ficam as políticas e as medidas que dariam uma resposta ao cada vez maior número de desempregados, ao permanente aumento do custo de vida, ao crescente número de deslocalizações e encerramento de empresas, ao abandono produtivo na agricultura e nas pescas, à degradação das condições de vida de muitos milhões de pessoas que são vítimas das políticas de exploração da UE.
Os deputados do PCP no PE continuarão a sua intervenção, denunciando e lutando contra estas políticas, apresentando as suas propostas que possibilitam a construção da alternativa política que defenda os interesses e anseios dos trabalhadores e do povo português, abrindo caminho a um Portugal soberano numa Europa de cooperação e de paz.
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