Início PCP na AR sobre IVG

Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira Pedido de esclarecimentos ao Deputado Dur?o Barroso

Quarta, 03 Novembro 1999

Sr. Presidente,Sr. Deputado Dur?o BarrosoO PCP ?, de forma clara e inequ?voca - julgo que ningu?m o por? em causa -, oposi??o ao Governo do Partido Socialista e ao seu Programa.Ali?s, temos demonstrado, clara e abundantemente, essa oposi??o; demonstr?mo-lo durante a anterior legislatura, iremos demonstr?-lo durante esta legislatura que agora est? a dar os seus primeiros passos.E a nossa oposi??o de fundo ao Governo do Partido Socialista e aos seus Programas, quer o anterior quer o actual, radica sobretudo naquilo de que temos acusado substancialmente o Governo do Partido Socialista, ou seja, por prosseguir, no essencial, as grandes linhas pol?ticas, as grandes orienta??es pol?ticas, em termos de quest?es centrais, que foram prosseguidas pelos governos do PSD: a pol?tica de privatiza??es, o benef?cio dos grandes grupos econ?micos, o privil?gio ? economia financeira em detrimento da economia real, a degrada??o da distribui??o do rendimento nacional em preju?zo dos rendimentos do trabalho, a desregula??o do mercado de trabalho e a redu??o dos direitos dos trabalhadores, a precariza??o do emprego, a profunda injusti?a fiscal que foi herdada dos governos do PSD, que n?o teve ainda a altera??o necess?ria, suficiente e exig?vel, a ?elitiza??o? na pr?tica, cada vez mais, do acesso ? educa??o, do acesso aos cuidados de sa?de, etc., etc., etc. Sobre isto, para n?s, n?o h? nenhuma d?vida, e julgo que ningu?m no Pa?s ter? a m?nima d?vida da oposi??o que o PCP ?, de facto: oposi??o de esquerda ao Governo do Partido Socialista e ao seu Programa de Governo. V. Ex.?, Sr. Deputado Dur?o Barroso, pouco antes de anunciar a entrega de uma mo??o de rejei??o por parte do PSD - legitimamente pode faz?-lo, isso n?o est? em causa -, referiu que ?o Governo recebeu inequ?voco mandato para governar e deve faz?-lo, o PSD vai apresentar propostas ao Or?amento do Estado para isto, para aquilo, para aqueloutro...?, e depois anuncia a mo??o de rejei??o. A quest?o, Sr. Deputado Dur?o Barroso, ? que, para n?s, uma mo??o de rejei??o n?o tem como objectivo puro e simples demonstrar oposi??o, porque se fosse necess?rio uma mo??o de rejei??o para mostrar e demonstrar oposi??o, n?s ter?amos de, diariamente, estar nesta Casa a apresentar e a votar mo??es de rejei??o.Mas a quest?o que lhe coloco, concreta e directamente, Sr. Deputado Dur?o Barroso, ? esta: se esta Assembleia tivesse outra composi??o, se esta Assembleia, por exemplo, tivesse a composi??o que era previs?vel para a generalidade dos portugueses no dia 11 de Outubro, ou seja, se a composi??o desta Assembleia possibilitasse a hip?tese de uma mo??o de rejei??o ter vencimento, isto ?, de, de imediato, derrubar o Governo e provocar novas elei??es, o PSD apresentaria a mo??o de rejei??o?