Partido Comunista Portugu�s
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Relatório Klamt sobre uma abordagem da União Europeia em matéria de gestão da migração - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 26 Outubro 2005

O relatório integra pontos que valorizamos, nomeadamente quando solicita que sejam retomas todas as disposições que integram a "Convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias", adoptada pela Assembleia das Nações Unidas, em 1990, e que esta seja ratificada por todos os Estados-membros. Ou quando denuncia que as actuais políticas da União Europeia se tenham concentrado na vertente repressiva, entre outros aspectos que consideramos positivos.

No entanto, o relatório integra pontos contraditórios, enquadrando-se numa perspectiva de política de migração que visa acima de tudo a exploração dos recursos humanos de países terceiros, nomeadamente dos seus trabalhadores mais qualificados. Insistindo na inclusão de clausulas respeitantes aos fluxos migratórios e à readmissão obrigatória - expulsão -, nos casos de imigração clandestina.

Por outro lado lamentamos a rejeição de propostas do nosso Grupo que visavam, entre outros aspectos, a rejeição dos "centros de detenção temporária" e da adopção de medidas privativas de liberdade para os imigrantes, a rejeição da criação de "centros de detenção temporária" em países terceiros, ou ainda, a denúncia do falhanço da política de "quotas", que se traduziram no agravamento da imigração ilegal e na precariedade laboral destes trabalhadores.