Partido Comunista Português
Intervenção de João Ferreira no PE
Política de qualidade dos produtos agrícolas: qual a estratégia a adoptar?
Quarta, 24 Março 2010

cherry.jpgJoão Ferreira colocou a necessidade da certificação ser feita por entidades públicas e não representar um custo acrescido para os produtores bem como a exigência de uma outra política agrícola, que defenda a produção local, o direito a produzir e o direito à soberania alimentar, que defenda agricultores e consumidores.

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Os mecanismos de certificação de produtos agrícolas podem constituir um contributo para a necessária valorização do trabalho dos agricultores, melhorando-lhes o rendimento, e para a promoção da qualidade e segurança alimentar.

Mas os actuais procedimentos de certificação são complexos, demorados e, sobretudo, dispendiosos. Por isso, os seus resultados têm sido perversos, particularmente para a pequena e média agricultura: um aumento os custos de produção e uma repartição dos rendimentos ao longo da cadeia de valor ainda mais desfavorável ao produtor, com a inserção nessa cadeia de mais um agente "a fazer negócio".

Por isto, e também como garantia efectiva de transparência, qualidade e segurança para os consumidores, a certificação deve ser feita por entidades públicas e não deve representar um custo acrescido para os produtores.

Mas acima de tudo, uma política de qualidade exige uma outra política agrícola. Uma profunda reforma da PAC. Que defenda a produção local, o direito a produzir e o direito à soberania alimentar. Que defenda agricultores e consumidores das consequências da desregulação do comércio mundial, da liberalização desenfreada dos mercados, travando-as, seja no quadro de acordos bilaterais seja no quadro da OMC.