Partido Comunista Português
Proclamação do consenso sobre ajuda humanitária - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 29 Novembro 2007
Como salientámos anteriormente, não podemos apoiar um "consenso" sobre os princípios, objectivos e estratégia da UE no domínio da ajuda humanitária em países terceiros, que apela a que se promova ao "direito", ou, mesmo, ao "dever" de ingerência dita "humanitária", incluindo a possibilidade da utilização de "medidas coercivas, incluindo a intervenção militar", como "último recurso", colocando em causa princípios básicos do direito internacional.

Infelizmente, são bem visíveis (apesar de tão escamoteadas e omitidas) as consequências de tal política que, sob a capa das "boas intenções", camufla inadmissíveis objectivos e interesses. Não sendo demais a permanente denúncia da agressão e da ocupação militar do Iraque pelos EUA e seus aliados, com as suas centenas de milhares de mortos e a pilhagem dos enormes recursos naturais deste país.

A "ingerência humanitária" é um instrumento de que as grandes potências se querem valer como forma de procurar justificar a sua intervenção em situações quantas vezes alimentadas e agravadas por anos de ingerência e em função dos seus interesses estratégicos e dos cálculos sem escrúpulos das transnacionais.

A solução dos graves problemas que afectam milhões de seres humanos passa pelo respeito da soberania nacional, pela resolução pacífica dos conflitos internacionais e pela supressão das urgentes necessidades dos países economicamente mais pobres.