No que diz respeito à primeira questão colocada pela Senhora Deputada, a Comissão deseja sublinhar que, à luz da escalada dos preços dos bens alimentares, que sofreram um pico em 2007, já foram lançadas algumas iniciativas com vista a solucionar as eventuais deficiências do sector alimentar. Estas iniciativas foram concebidas para dar uma resposta tanto imediata como a longo prazo a esta escalada e atenuar o impacto desta evolução nos consumidores finais.
A Comunicação intitulada: «Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios; Orientações para a acção da UE», de Maio de 2008, (COM(2008)321)(1) , cria um grupo especial encarregado de analisar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, nomeadamente a concentração e a segmentação do mercado nos sectores do comércio retalhista e da distribuição alimentar no âmbito da UE.
O grupo de trabalho para o sector alimentar apresentou um primeiro relatório sobre as suas conclusões na Comunicação «Preços dos géneros alimentícios na Europa», incluindo um roteiro para melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, adoptada em Dezembro de 2008(2) . O roteiro proposto por esta comunicação incluía cinco grupos principais de medidas:
- Promoção da competitividade da cadeia de abastecimento alimentar, a fim de aumentar a sua capacidade de resistência face à evolução dos preços a nível mundial;
- Garantia da aplicação rigorosa e coerente da legislação no domínio da concorrência e da defesa do consumidor nos mercados de abastecimento alimentar, por parte da Comissão Europeia e das autoridades nacionais competentes;
- Revisão da regulamentação identificada como restritiva, tanto nível nacional como comunitário e reforço da harmonização da legislação nos casos em que esta continua a contribuir para a fragmentação do mercado único;
- Prestação de melhor informação aos consumidores, às autoridades públicas e aos operadores do mercado, através da criação de um instrumento europeu permanente de vigilância dos preços e da cadeia de abastecimento alimentar;
- Adopção de medidas para dissuadir a especulação em detrimento dos agentes comerciais dos mercados dos produtos agrícolas de base.
O grupo de trabalho para o sector alimentar tem vindo a desenvolver a sua actividade, devendo ser apresentado ao Conselho até final de 2009 um relatório intercalar, no qual serão prestadas informações sobre a aplicação do roteiro, que incluirão novas análises sobre a formação de preços e a interacção entre os operadores do mercado do sector alimentar.
No que diz respeito à observação da Senhora Deputada de que no sector retalhista impera a cartelização, deve recordar-se que as autoridades da concorrência, tanto a nível comunitário como nacional, mantêm-se vigilantes relativamente à aplicação das regras da concorrência nos mercados dos bens alimentares. Os mercados retalhistas tendem a ter, na maior parte, um âmbito nacional, com características legais, económicas, políticas e culturais diferenciadas. Por estas razões, as autoridades nacionais da concorrência estão bem colocadas para actuar contra práticas anticoncorrenciais que violem regras comunitárias em matéria de concorrência num mercado nacional específico. Nos últimos dois anos, autoridades nacionais da concorrência estiveram muito activas nos mercados dos bens alimentares e aplicaram coimas a alguns cartéis deste sector (por exemplo, o cartel dos produtores de massas alimentícias na Itália). Se vierem a surgir casos semelhantes no futuro, as regras em matéria de concorrência serão rapidamente aplicadas pelas autoridades competentes.
No que diz respeito à segunda questão, a Comissão deseja recordar que no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) estão já previstos diversos mecanismos que visam apoiar o rendimento dos agricultores. Por um lado, está disponível um apoio directo ao rendimento, graças ao papel muito significativo dos pagamentos directos, que representam em média mais de um terço dos rendimentos das explorações agrícolas na UE. Estes pagamentos constituem uma rede de segurança para o produtor e ajudam a reduzir o impacto das flutuações de preços sobre os seus rendimentos. Por outro lado, um conjunto de medidas de mercado, concebidas para constituir redes de segurança em relação a produtos específicos, tais como as intervenções e, em circunstâncias excepcionais, as subvenções à exportação e que são disponibilizadas quando os preços baixam significativamente, proporciona uma margem significativa a nível dos preços dos produtos que sofrem as maiores descidas de preços, propiciando, desta forma, um apoio indirecto ao rendimento dos produtores. Este apoio já se verificou, por exemplo, no sector dos produtos lácteos.
No que diz respeito à terceira questão, a Comissão considera que uma transparência crescente em relação à evolução e formação dos preços ao longo da cadeia alimentar é um factor crucial na melhoria da competitividade desta cadeia, tendo em conta o facto de a existência de uma cadeia mais eficiente de abastecimento alimentar na UE ser susceptível de atenuar a queda brusca dos preços dos produtos agrícolas de base. Por esta razão, a Comissão propôs no passado mês de Dezembro 2008, no quadro da Comunicação relativa aos preços dos géneros alimentícios, a criação de um instrumento europeu permanente de vigilância dos preços. Tal instrumento foi igualmente recomendado no início de 2009 pelo Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar, fazendo parte das suas 30 recomendações de medidas de política a adoptar. A Comissão já tomou medidas para melhorar a informação sobre os níveis de preços ao consumidor. Os preços dos bens de consumo nos Estados-Membros, incluindo os de 26 produtos alimentares tratados pelo Eurostat na sequência de uma recolha experimental, foram publicados em Fevereiro de 2009 no painel de avaliação dos mercados de consumo(3) .
Os mecanismos de transmissão dos preços e respectiva transparência variam consideravelmente consoante os sectores, os países e os produtos e a recolha de dados sobre os preços que sejam fiáveis, comparáveis e exaustivos ao longo da cadeia de abastecimento (ao nível do produtor, do sector transformador e do retalho) é uma tarefa muito complexa. Embora a Comissão esteja a trabalhar activamente nesta questão e deva apresentar um relatório ao Conselho e ao Parlamento nos finais de 2009, a participação das várias partes interessadas na cadeia de abastecimento, assim como dos Estados-Membros será crucial para a criação de um mecanismo que permita analisar de forma mais fidedigna a formação dos preços e a evolução a nível da cadeia de abastecimento.
(1) A Comunicação analisa os factores estruturais e cíclicos e propõe uma resposta política assente em três vertentes, que inclui medidas a curto prazo no âmbito do «exame de saúde» da Política Agrícola Comum e do acompanhamento do sector retalhista; iniciativas destinadas a aumentar a produção agrícola e garantir a segurança alimentar, nomeadamente mediante a promoção das futuras gerações de biocombustíveis sustentáveis; e iniciativas destinadas a contribuir para o esforço global no sentido de combater as repercussões dos aumentos dos preços nas populações mais pobres.
(2) COM(2008)821
(3) http://ec.europa.eu/consumers/strategy/facts_en.htm#2CMS
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