| Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (pescas) - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Domingo, 18 Maio 2008 | |
 No
debate sobre as Regiões Ultraperiféricas, Pedro Guerreiro também
interveio sobre a questão mais específica do sector das pescas nestas
zonas.Relatório Sudre sobre a estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras O parecer da Comissão das Pescas - única comissão parlamentar a decidir elaborar um parecer -, integra um valioso conjunto de propostas em prol dos interesses das Regiões Ultraperiféricas, entre outras: - A consideração da área correspondente das suas ZEE como "zona de acesso exclusiva"; - O apoio comunitário à renovação e modernização das frotas de pescas e a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal; - O reforço do apoio comunitário à investigação cientifica pesqueira, à protecção e recuperação dos recursos haliêuticos e a aplicação de medidas socioeconómicas para compensar os pescadores dos planos de conservação dos recursos; - O reforço e perenidade de apoios comunitários, como o POSEI Pescas. Porque consideramos que estas importantes propostas da Comissão das Pescas devem ser reflectidas na resolução a aprovar amanhã em sessão plenária, reapresentamos um conjunto de oito alterações para as quais solicitamos o vosso apoio. |