Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C
(projecto de resolução n.º 59/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Não há dúvida de que todos desejamos que haja uma prevenção mais eficaz possível da meningite e que essa é uma doença que preocupa muito os portugueses, as famílias, especialmente todos aqueles que têm filhos e que são especialmente sensíveis a esta doença.

Sabemos que esta é, de facto, uma doença complexa e que necessita de prevenção. Portanto, não duvidamos da bondade dos objectivos do projecto de resolução do CDS.

O nosso problema, como temos vindo a expressar noutras ocasiões em que se debate a inclusão no Programa Nacional de Vacinação desta ou daquela vacina, é o de entendermos que esta matéria não pode ser abordada, casuisticamente, num debate no plano político, como é o nosso aqui na Assembleia da República.

Entendemos, ainda, que a inclusão de uma vacina no Programa Nacional de Vacinação tem de ser avaliada de acordo com os critérios, os procedimentos e os mecanismos que estão estabelecidos, para que se inclua, ou não, essa vacina em comparação com outras que também existam, em relação a outras doenças e pesando os custos, os benefícios e as prioridades em cada momento.

Sabemos que, em muitos momentos, e também nos momentos em que o PSD e o CDS estiveram no governo, tal como acontece agora, há critérios economicistas que acabam por condicionar a melhoria do Programa Nacional de Vacinação. Nós rejeitamos totalmente que sejam esses os critérios a presidir à inclusão ou não inclusão de cada vacina no Programa Nacional de Vacinação.

Mas parece-nos um passo que não deve estar no âmbito desta Assembleia da República o de definir aqui o que deve ser o Programa Nacional de Vacinação e qual deve ser o seu âmbito, independentemente de simpatizarmos com o objectivo que é assumido, neste caso pelo Grupo Parlamentar do CDS.

Aliás, tanto é assim que o próprio CDS, enfim, aproximando-se um pouco de uma contradição nos próprios termos do seu projecto, propõe a inclusão no Programa ou, em alternativa, a comparticipação. Ora, se houver razões técnicas, e esperemos que haja, para a incluir no Programa, essa é que deve ser a prioridade e não deve haver aí nenhuma alternativa.

Não estou a dizer isto para diminuir o projecto do CDS, mas apenas para chamar a atenção de que há aqui uma dificuldade objectiva que não pode ser ultrapassada por um instrumento político; tem de ser ultrapassada no processo próprio, técnico, que o Programa Nacional de Vacinação tem e que deve manter-se como o figurino que conduz à inclusão, ou não, desta e daquela vacina no Programa Nacional de Vacinação.