| Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2009 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 19 Maio 2008 | |
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O processo orçamental teve agora o seu início através da apresentação,
pela Comissão Europeia, da proposta de orçamento comunitário para 2009.
Em processos orçamentais anteriores, o orçamento para o Parlamento Europeu tem absorvido cerca de 20% da verba inscrita na rubrica 5 - Despesas administrativas - do Quadro Financeiro Plurianual. O relator propõe a manutenção níveis semelhantes para o orçamento de 2009. Tal decisão não deverá impossibilitar ou obstaculizar a que sejam disponibilizados recursos financeiros que dêem resposta adequada às necessidades apontadas de reforço de pessoal e de melhoria dos serviços de interpretação e tradução, no respeito pela igualdade e direito à utilização de todas as línguas oficiais no Parlamento Europeu e nas actividades por este promovidas. Aliás, este tem sido um problema recorrente, uma vez que as necessidades de melhorar serviços como interpretação e tradução é frequentemente apontada, mas não lhe são atribuídos os recursos financeiros necessários, muitas vezes recorrendo-se a normas que foram precisamente criadas para obstaculizar a utilização das diferentes línguas, vejam-se os critérios adoptadas nas Assembleias parlamentares paritárias UE-ACP. Por outro lado, o relatório não faz nenhuma referência á garantia dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente, quando o PE tem, nos últimos anos, recorrido cada vez mais à externalização de serviços. |