| Composição da Parlamento Europeu - Declaração escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 10 Outubro 2007 | |
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Esta proposta insere-se na linha da dita constituição europeia que
pretendem retomar na Cimeira de Lisboa, em torno de um novo tratado,
mais uma vez apostando nas pressões e ameaças que já vivemos antes da
sua rejeição pelos povos da França e da Holanda, em 2005. Em vez da defesa do princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, o que exigiria, no mínimo, a tão apregoada solidariedade por parte dos países mais populosos, respeitando equilíbrios nos vários órgãos institucionais (Conselho, Comissão e Parlamento Europeu), apostam na definição de limites mínimos e máximos e na proporcionalidade degressiva com base na população, subalternizando os países em função da sua população e empobrecendo cada vez mais a representatividade democrática. Nem sequer respeitam o deficiente equilíbrio existente antes do Tratado de Nice. Assim, por exemplo, Portugal perde dois deputados, ficando apenas com 22, enquanto a Espanha ganha quatro, sendo certo que a Alemanha perde três, mas fica com 96, a que se junta a França com 74, Reino Unido com 73, Itália com 72, Espanha com 55 e Polónia com 51. As seis potências da União Europeia, garantem, sozinhas, 420 deputados, valor muito superior à maioria de um Parlamento Europeu com 750 deputados que representam 27 Estados-Membros. Daí o nosso voto contra. |