Exmo. Senhor
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Palácio S. Bento

Lisboa, 7 de Janeiro de 2010

Face à carta enviada por V. Excelência na passada terça-feira a este Grupo Parlamentar, o PCP reitera que a resposta urgente que os graves problemas do país reclamam tem de ser encontrada nas opções e soluções concretas a adoptar e não em disponibilidades para eventuais diálogos que não visem uma efectiva mudança de política.

Sobre esta necessária disponibilidade para mudar de política o convite do Governo é omisso. Mais do que isso, as declarações produzidas por V. Excelência nesse mesmo dia, confirmam a indisponibilidade do Governo para promover alterações de fundo em questões significativas para a vida dos portugueses e para o futuro do país.

O PCP não enjeita nenhuma possibilidade de debate com vista a encontrar respostas sérias para os problemas dos trabalhadores, do povo e do país, mas reafirma que as opções a adoptar, designadamente em sede de Orçamento do Estado – no qual o debate parlamentar assume inegável centralidade - devem claramente assumir o sentido de ruptura patriótica e de esquerda, isto é, uma mudança efectiva face à orientação que tem sido aplicada nos últimos anos com opções que são, nas questões fundamentais, de política de direita.

É nesse sentido que ouviremos as propostas e ideias do Governo e reafirmaremos as nossas propostas e projectos, ao mesmo tempo que aguardamos pela realização, como sempre acontece na preparação de todos os Orçamentos, da habitual reunião com o Governo e designadamente com o Ministro das Finanças, prévia à apresentação da proposta de lei, onde explicitaremos as nossas ideias em relação ao Orçamento do Estado para 2010.

Perante a ausência da manifestação de qualquer vontade de mudança na orientação até aqui adoptada, a iniciativa agora tomada, aliás semelhante à desencadeada no processo de formação do Governo, visará assim, ou prosseguir a estratégia de vitimização que tem sido seguida, ou a justificar a posteriori negociações muito provavelmente já encetadas à direita, visando continuar e salvar a política que tem conduzido o país à actual situação, como o adiamento ontem mesmo da discussão na especialidade de várias iniciativas legislativas dos partidos da oposição parece claramente prenunciar.

O PCP continua empenhado em contribuir para soluções e em propor medidas que rompam com a erradas opções de política de direita em curso, rejeitando por isso caucionar o seu prosseguimento e com ele a continuada instabilidade da vida da maioria dos portugueses, o agravamento da crise económica e social, das injustiças e das desigualdades.