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Coment?rio sobre
Nota do Gabinete de Imprensa |
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Sexta, 26 Março 1999 |
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Independentemente de uma avalia??o posterior mais desenvolvida, o que as informa??es at? agora disponibilizadas n?o permitem, ? poss?vel avan?ar com as seguintes considera??es:Fundos Estruturais e Fundo de Coes?o- um acordo que n?o justifica triunfalismosOs dados conhecidos apontam para uma manuten??o global do mesmo n?vel de fundos.Mas a aplica??o desses fundos vai verificar-se num contexto fortemente restritivo das despesas or?amentais da Comunidade ? menos cerca de 84 mil milh?es de euros, incluindo a redu??o de cerca de 27 mil milh?es de euros nos Fundos Estruturais e Fundo de Coes?o.Mecanismos condicionadores das transfer?ncias v?o significar que verbas decididas na Agenda 2000 possam n?o ser transferidas. Por exemplo, as verbas que correspondem a projectos n?o executados nos prazos previstos revertem para os cofres da Comunidade e n?o ficam, como at? hoje, vinculadas aos Estados nacionais. Tem sido uma pr?tica constante haver percentagens de utiliza??o de verbas que por vezes s?o baixas, tendo mesmo j? existido casos de utiliza??o inferior a 50%, e nem sempre ser? poss?vel corrigir imediatamente as defici?ncias que est?o na base destes atrasos. V?o crescer as exig?ncias nas propostas dos projectos a serem apoiados: redu??o do apoio a projectos isolados e o crescimento da sua aplica??o integrada em grandes ?reas regionais.Aumentam as revis?es a meio do percurso dos fundos a transferir: este condicionamento, em particular para o Fundo de Coes?o, n?o augura nada de bom.Mant?m-se em aberto a rela??o desses fundos com o sector produtivo. Se s?o, em parte, fundos, como pode acontecer com os chamados dinheiros para o Desenvolvimento Rural, visando compensar limita??es e obst?culos ? produ??o agr?cola, o Pa?s nada ganha, perde!Mas o mais grave ? que o volume de fundos agora considerado n?o tem em conta o contexto econ?mico em que o Pa?s se vai encontrar, com a concretiza??o do processo de alargamento, a liberaliza??o do com?rcio anunciada pelas pr?ximas negocia??es da Organiza??o Mundial do Com?rcio (OMC) e o quadro das pol?ticas monet?ria e or?amental decorrente da Moeda ?nica. Tudo somado, far? crescer as restri??es or?amentais e agravar? brutalmente a concorr?ncia em todas as ?reas econ?micas. Portugal n?o precisa de menos fundos, precisa de mais!PAC ? derrota do reequil?brio financeiro,derrota na quest?o nuclearO Governo obteve a duplica??o da quota de trigo rijo, o que ? positivo. Sobre a quest?o do tomate nada se sabe. Quanto ao resto, e mais importante, ? uma derrota em toda a linha, assegurando no m?ximo os rendimentos obtidos no anterior per?odo.O objectivo central de reequilibrar as despesas do FEOGA entre os agricultores (pequenos e grandes), entre as culturas (as t?picas do Norte da Europa e as do Sul), e entre pa?ses (Portugal ? o que, proporcionalmente, menos recebe) falhou redondamente.Portugal vai continuar a ser o pa?s com agricultura menos apoiada, as culturas mediterr?nicas (vinho, azeite, frutas e hort?colas, etc.) v?o continuar sem apoios ou com apoios reduzidos, a dificuldade e injusti?a na distribui??o das ajudas entre agricultores vai mesmo crescer! Vai agravar-se a j? intoler?vel distribui??o em que 90% dos fundos revertem para 10% dos agricultores portugueses.Vai tamb?m haver descida de pre?os nos cereais e carne de bovino, n?o compensadas integralmente por ajudas directas, mesmo se h? uma ligeira melhoria relativa ? proposta do ?ltimo Conselho de Ministros da Agricultura.* *S? a postura de pouca exig?ncia e pouca ambi??o na defesa dos interesses nacionais pode levar o Governo portugu?s, e o primeiro-ministro, a proclamar a folgada vit?ria com os resultados de Berlim. A mesma postura que alimenta o equ?voco de julgar que a insatisfa??o da Espanha e da Fran?a face ao acordo significa perdas relativas desses pa?ses! |
