| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE | |||
| Acordo comercial com Marrocos sobre produtos agrícolas | |||
| Segunda, 19 Abril 2010 | |
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O projecto de acordo para a liberalização dos produtos agrícolas, produtos transformados e produtos da pesca foi rubricado em 14 de Dezembro de 2009 pelos responsáveis pelas negociações. O acordo dá seguimento à autorização conferida à Comissão pelo Conselho em Novembro de 2005. Esta autorização e as directrizes de negociação anexas não prevêem medidas específicas de carácter financeiro ou social para os produtores da União Europeia. Em resposta às preocupações expressas por certos produtores europeus, nomeadamente das regiões mediterrânicas, a Comissão, ao longo das negociações que duraram quase 4 anos, teve o cuidado de conciliar as oportunidades de mercado que representam as importantes concessões propostas por Marrocos com os problemas específicos a que se refere o Senhor Deputado. Assim, no domínio pautal, o projecto de acordo preserva o regime de preços de entrada no sector dos frutos e produtos hortícolas. No respeitante aos produtos mais sensíveis, foram mantidos calendários de produção e contingentes pautais. Além disso, prevê‑se um mecanismo de concertação reforçada para o sector, bem como uma cláusula de salvaguarda a utilizar em caso de necessidade. |