Relatório Stubb sobre o Relatório Especial nº 5/2005 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho

O respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-membro está consignado nos seus tratados, apesar disso, multiplicam-se as tentativas de restringir o número de línguas de trabalho ao nível da UE, sempre favorecendo as línguas dos países mais populosos, veja-se o recente exemplo quanto ao "indicador europeu de competência linguística" que integra apenas o inglês, o francês, o alemão, o espanhol e o italiano.

Apesar de considerar o "multilinguismo" uma "componente-chave" da UE, o presente relatório está imbuído de uma perspectiva restritiva orçamental que, através de argumentos administrativos, poderá colocar em causa este direito consignado nos tratados.

Pelo que reafirmamos a nossa firme rejeição de qualquer tentativa de limitar o uso de qualquer língua oficial (e de trabalho) na UE com o argumento que as despesas de interpretação são elevadas.

Como criticamos os critérios que determinam as línguas utilizadas durante as assembleias parlamentares UE-ACP que inviabilizam de forma discriminativa a utilização do português.

Assim como nos opomos a que a pretexto da redução do orçamento se diminua o número de intérpretes no Parlamento, na Comissão e no Conselho Europeu, se procure criar um serviço único de interpretação e se ataquem os direitos destes profissionais no que respeita ao vínculo contratual, horários e condições de trabalho.