Partido Comunista Português
Proposta de rejeição do orçamento comunitário para 2005
Declaração de Voto de Sérgio
Quinta, 16 Dezembro 2004

Esta proposta de rejeição do orçamento 2005 apresentada pelo nosso grupo, para a qual contribuímos significativamente, é não só oportuna como coerente.

Ajuda a clarificar responsabilidades das forças políticas que, partilhando críticas, não são consequentes na acção. Por isso, lamentamos a rejeição da rejeição.

Oportuna, porque este é o primeiro ano completo de uma UE alargada, com exigências suplementares de coesão, e um ano chave do debate das Perspectivas Financeiras para 2007-2013. É, por isso, inaceitável um orçamento comunitário para 2005 que só ultrapassa 1% do RNB comunitário (em milésimas de percentagem!) por motivações psicológicas, escondendo a clara consonância com os objectivos dos signatários da "Carta dos Seis", seguindo orçamento de 2004, o mais baixo desde 1987, em termos relativos.

Coerente, porque já apresentáramos uma rejeição ao orçamento de 2000, no começo do actual quadro financeiro, e cinco anos depois confirmam-se as nossas críticas: insuficiência dos meios para a coesão económica e social; subfinanciamento e falta de programas adequados no domínio do emprego, do social, do ambiente e da cooperação; problemas da execução e falta de transparência; sobretudo, um orçamento subjugado aos ditames do Pacto de Estabilidade, e às "poupanças" para financiar alargamentos com os mesmos recursos financeiros e outras prioridades, como guerra e propaganda.