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Avaliação da Entidade Pagadora de fundos comunitários na área da agricultura - Resposta a pergunta escrita de Ilda Figuereiredo no PE |
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Sexta, 12 Dezembro 2008 |
Em conformidade com a legislação comunitária, a autoridade portuguesa competente submeteu a acreditação do organismo pagador a uma moratória em Novembro de 2007, por este ter deixado de satisfazer um ou mais dos critérios de acreditação ou apresentar deficiências graves susceptíveis de afectar a sua capacidade de executar as tarefas que lhe incumbem. Foi elaborado um plano para corrigir as deficiências detectadas.
Em Outubro de 2008, a autoridade competente confirmou que tinham sido tomadas medidas de correcção no respeitante ao FEAGA e ao FEADER, com excepção das medidas de investimento. Relativamente a estes sectores (FEAGA e FEADER, com excepção das medidas de investimento), a acreditação foi integralmente restabelecida.
Em relação às medidas de investimento do FEADER, as medidas de correcção das deficiências estão ainda em curso de execução.
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