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Sistema comum de vigilância das importações - Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE |
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Quarta, 19 Dezembro 2007 |
Situação do sector do têxtil e do vestuário na União Europeia - Sistema comum de vigilância das importações
O Parlamento Europeu na sua resolução sobre o futuro do sector têxtil
após 2007, aprovada a 13 de Dezembro de 2007, considerando que a
Comissão e o Governo chinês acordaram um sistema comum de vigilância
das importações a aplicar em 2008:
- Frisa que o denominado mecanismo de vigilância de duplo controlo
só fará sentido se assegurar que a situação de crescimento exponencial
das importações para a UE que ocorreu em 2005 não venha a repetir-se;
- Salienta que é necessário aplicar novas medidas de salvaguarda,
nomeadamente em categorias a indicar pelos Estados-Membros, para
permitir manter e promover o emprego e a actividade deste sector para a
UE;
- Manifesta a sua viva preocupação quanto ao modo como o sistema
será posto em prática, exortando a Comissão a garantir a devida
execução deste duplo controlo e a avaliar a sua eficácia;
- Salienta que um sistema de duplo controlo não pode apenas ser
executado em 2008 e que importa garantir um sistema eficaz de
vigilância por um período de tempo mais longo;
- E exorta a Comissão a instituir um sistema de vigilância e a
avaliar os respectivos resultados antes do final do primeiro trimestre
de 2008, a fim de assegurar que os eventuais efeitos negativos de um
aumento das importações de têxteis sejam devida e prontamente tidos em
consideração.
Pelo que pergunto à Comissão:
- Que seguimento pretende dar a estas recomendações do Parlamento Europeu?
- Porque não optou pela prorrogação das restrições aplicadas
durante 2007, aliás, à semelhança do contemplado em acordos celebrados
entre a China e os EUA?
- A partir de que nível de aumento de importações durante 2008
pretende actuar para salvaguardar o emprego e a actividade deste sector
estratégico na UE?
Resposta
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