| Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 24 Outubro 2007 | |
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Sabe-se que, em Julho de 2006, a Comissão apresentou uma Estratégia
Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas, juntamente com
uma proposta de directiva que estabelece um quadro de acção a nível
comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas e uma
proposta de regulamento relativo à colocação dos produtos
fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de reduzir os riscos
gerais e os impactos negativos da utilização de pesticidas na saúde
humana e no ambiente. Já foram reduzidos os riscos associados à utilização de pesticidas, mas estes, nalgumas zonas, sobretudo de países que há muito utilizam a agricultura intensiva, ainda se encontram no solo e na água em quantidades indesejáveis. O que também demonstra que países, como Portugal, com uma agricultura mais convencional, deviam ter maiores apoios para manter produções agrícolas menos intensivas. Por outro lado, não consideramos que a solução seja a substituição de pesticidas por OGM. Se os efeitos indesejáveis dos pesticidas químicos na saúde humana são conhecidos, é preciso aplicar o princípio da precaução quanto aos efeitos dos OGM na saúde humana, o que ainda não está estudado. Esta estratégia temática para uma utilização sustentável dos pesticidas refere-se apenas aos produtos fitofarmacêuticos, ou seja, uma parte do grupo dos pesticidas. |