Creio que ficou aqui claro, mais uma vez, o seu exercício de omitir as verdadeiras causas da crise, também para fugir às suas próprias responsabilidades, às responsabilidades do seu Governo.

A crise é um facto e precisa de ser encarada de frente, coisa que não tem acontecido.

Não basta chegar aqui e afirmar que vai garantir os depósitos bancários com o limite, insuficiente, de 50 000 €. Não basta anunciar medidas reguladoras sem dizer uma palavra sobre uma questão importantíssima, que eu gostaria de colocar em primeiro lugar: a existência de offshore.

Debate com o Primeiro-Ministro sobre a situação económica internacional

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Creio que ficou aqui claro, mais uma vez, o seu exercício de omitir as verdadeiras causas da crise, também para fugir às suas próprias responsabilidades, às responsabilidades do seu Governo.

A crise é um facto e precisa de ser encarada de frente, coisa que não tem acontecido.

Não basta chegar aqui e afirmar que vai garantir os depósitos bancários com o limite, insuficiente, de 50 000 €. Não basta anunciar medidas reguladoras sem dizer uma palavra sobre uma questão importantíssima, que eu gostaria de colocar em primeiro lugar: a existência de offshore.

Saberá que enquanto existir esta possibilidade de fuga ao fisco, de lavagem do dinheiro, enquanto se mantiver aberta esta válvula de escape, não há soluções de regulação ou de supervisão que resolvam o problema.

Ouvindo o Sr. Primeiro-Ministro, no seu estilo concreto, falar de «acção», pergunto-lhe, tendo em conta a reunião que houve dos quatro mais poderosos países da União Europeia, que decidiram enquanto os outros 23 ficaram um pouco como «um burro a olhar para o Palácio do Eliseu»: como é que afirma essa vontade de acção quando, de facto, estão, no essencial, a aceitar as orientações desse directório?

Sr. Primeiro-Ministro, não há uma intervenção eficaz sem se atacarem as verdadeiras causas da crise. A crise não se explica apenas pelo rebentamento da crise do crédito hipotecário do subprime. Aliás, estava a ouvir os seus argumentos para encontrar soluções e verifiquei que são iguaizinhas àquelas que foram proferidas em 2002, quando rebentou a última bolha em termos de situação financeira.

Já não se lembra, mas recordo-lhe isto.

Creio, Sr. Primeiro-Ministro, que tem de ser assumido que a crise é o resultado da crescente «financeirização» da economia em detrimento da produção real, lá fora e cá dentro do País; é o resultado das práticas especulativas do grande capital financeiro, ao qual tudo é permitido, lá fora e cá dentro do País; é o resultado da contínua desvalorização dos salários e da sua substituição pelo incentivo ao endividamento.

Na sua boca, Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso, nunca há uma palavra sobre os rendimentos do trabalho, sobre os pequenos rendimentos, causa funda, hoje, do endividamento dos portugueses e de grande parte da população.

Sr. Primeiro-Ministro, pensamos que é por isso que esta crise exige, acima de tudo, uma mudança de política, aqui e a nível europeu.

Não aceitamos a perspectiva sombria do Sr. Ministro da Economia e da Inovação, usando a metáfora que antes do 25 de Abril foi usada, de que o «tempo das vacas gordas acabou». Creio que dizer que o fim da prosperidade acabou leva a esta pergunta: prosperidade para quem? Para os trabalhadores? Para os reformados? Para os pequenos e médios empresários? Foi essa a prosperidade que se verificou durante o seu mandato, durante estes mais de três anos de governação?

Sr. Primeiro-Ministro, perante esta perspectiva de recessão económica, ficámos preocupados ao ouvi-lo aqui anunciar, assumindo uma posição mais papista que o Papa em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, quando alguns daqueles que foram «pais» e «mães» desse Pacto admitem uma flexibilidade, a possibilidade de em nome do crescimento económico largarem essa visão dogmática, essa visão tão rígida, que mantém isso como «alfa» e «ómega» da sua política.

Não acha, Sr. Primeiro-Ministro, que a economia portuguesa precisa dessa flexibilidade?

Por agora, fico por aqui.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Gostaria muito de debater as teses do XVIII Congresso do nosso partido consigo, porque usou aqui uma táctica que, há muitos anos, era uma táctica do esquerdismo, que era retirar a frase do contexto. Ora, tendo em conta a sua origem socialdemocrata, não lhe fica bem ler apenas parte do que está escrito.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão de fundo é a seguinte: estou muito interessado em discutir essas teses consigo, mas aqui, neste debate, responda às perguntas concretas que lhe colocámos.

O que é que pensa dos offshore? O que é que pensa em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, a essa flexibilidade que hoje todos apontam? Nesse sentido, mesmo agora, em relação à baixa das taxas de juro anunciadas pelo BCE, em que não se viu um governo e um primeiro-ministro em acção, antes pelo contrário, sempre atentista, sempre a «sacudir a água do capote»...

Mas a questão de fundo, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: a baixa de juros anunciada hoje pelo BCE deve repercutir-se integral e imediatamente no valor das prestações das casas e das empresas ou serve apenas para beneficiar a banca? Esse era um esclarecimento importante que gostaria de obter.

Termino, Sr. Primeiro-Ministro, com mais uma pergunta: falou-se aqui muito das pequenas e médias empresas, mas nunca se falou de uma questão fundamental para o desenvolvimento da nossa economia, designadamente do mercado interno, de que vivem a maioria das pequenas e médias empresas.

Precisamos que os portugueses tenham poder aquisitivo, precisamos da valorização dos salários, das pensões e das reformas, e isso parece um tabu, parece algo de proibido no seu discurso. Pensamos que sem essa valorização dos salários e das pensões não encontramos uma resposta duradoura para as soluções do nosso país.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, é neste quadro de grandes dificuldades dos trabalhadores, dos seus rendimentos, que o seu Governo avança com uma proposta de Código do Trabalho que iria aumentar a exploração, embaratecer a mão de obra, aumentar as dificuldades dos trabalhadores.

Não acha, Sr. Primeiro-Ministro, que uma das medidas de fundo que se coloca, agora, que parece querer sacudir a sua «costela» liberal e dizer-se da esquerda moderna e socialista, é que ficaria muito bem suspender todo o processo de revisão do Código do Trabalho, em nome dos direitos e das condições de vida e de salário dos trabalhadores portugueses?