Por muito importante que seja – e é - aquele assunto sobre o qual quase toda a gente fala ou escreve nesta primeira quinzena de Agosto, a verdade é que há o risco de quase ninguém reparar em outros assuntos de bem mais vastas consequências estruturais e de não menor gravidade mesmo no plano da ética política e da defesa do interesse público.

Entre esses outros assuntos, destacamos hoje os recentes desenvolvimentos no processo de privatização da GALP, processo que, se houver justiça e o dinheiro nem tudo conseguir comprar, há-de ficar para a história como um dos mais descabelados exemplos de como os governos, primeiro os do PSD e de Cavaco Silva, depois os do PS e de António Guterres e por fim os governos PSD-CDS dirigidos por Durão Barroso e Santana Lopes agiram conscientemente contra o interesse público e nacional ao desapossarem o Estado de posições essenciais numa área estratégica como a energia.

Acontece que, em 29 de Julho, o Grupo Parlamentar do PCP, sob a forma de requerimento ao Governo, exigiu explicações sobre as notícias que davam como certo que o acordo assinado para esta nova fase da privatização, estabelecia que o grupo privado Petrocer se comprometia a comprar até 1 de Fevereiro do próximo ano 33,34% da GALP e, até 31 de Julho desse ano, mais 7,45% do capital social, mas com o precioso e significativo ponto de que a Petrocer receberia os dividendos referentes a 2004 que, normalmente, seriam pertença da Parpública ( e, através dela, do Estado) e que, por sinal, devem corresponder exactamente à quantia de 31 milhões de contos indispensáveis àquela aquisição complementar.

Deve-se acrescentar que, por uma vez, a questão levantada pelo PCP não caiu propriamente em saco roto, pois no próprio dia um comunicado do Ministério das Finanças vinha confirmar inteiramente que, de facto, assim era, pouco mais argumentando para além de que assim teria sido qualquer que fosse o concorrente vencedor.

Ficou assim confirmado que um grupo privado vai receber cerca de 30 milhões de contos de dividendos da GALP relativos à actividade da empresa durante o ano de 2004, ou seja durante um ano em que esse grupo privado não era nem dono nem titular de capital social da GALP.

Ficou assim confirmado que, pelo menos quanto a uma parte, vão ser capitais que em circunstâncias normais deveriam entrar nos cofres do Estado que vão financiar a aquisição por privados de parte do capital social da GALP.

E, consequentemente, ficou assim confirmado que, embora a uma escala porventura mais reduzida, continua a fazer escola a gloriosa técnica de António Champalimaud de conseguir comprar bancos com dinheiro desses mesms bancos.

É certo que nada disto deslustra o denso e enovelado historial que, desde o início da década de 90, envolve a privatização da empresa pública de petróleos.

De facto, hoje já ninguém se lembra disso mas, em Janeiro de 2000, notícias publicadas em torno do “reajustamento accionista da holding energética portuguesa GALP” falavam do “bom negócio” que o grupo privado Petrocontrol tinha feito ao vender a sua posição aos italianos da Eni pois “nos oito anos que esteve na Petrogal/Galp investiu 88 milhões e ontem vendeu os seus 33,4% por 193. Ganhou líquidos 105 milhões” (de contos!). Também nesta época se noticiava que, por sua vez, o Estado tinha arrecadado 87 milhões de contos pela venda de 15% do capital à Eni e à Iberdrola e basta alguém ir à procura dos dados sobre por quanto mais tarde estas duas empresas estrangeiras venderam estas suas posições para não se terem mais dúvidas de que sucessivos governos têm sido sobretudo, nestas áreas, magníficos agentes e favorecedores de excelentes negócios para os privados.

E, já agora, convém também recapitular que, igualmente naquela época, aquelas mais valias de 100 milhões de contos realizadas pelo Petrocontrol forma generosamente isentas de impostos pelo Governo do PS, se bem nos lembramos com uma condição de reinvestimento cuja verificação palpita-nos que nunca mais ninguém acompanhou.

Talvez um dia alguém possa utilmente fazer a história detalhada de como, passo a passo, foi realizado este autêntico “roubo dos bens nacionais” vulgarmente qualificado pela expressão “privatizações” e do infinito rol de ilegalidades, decisões de conveniência e propositadas subavaliações de património que indelevelmente o marcam.

Talvez algum dia fique absolutamente claro que, salvo raras excepções, a maioria dos grandes grupos económicos adquiriram o seu poder e dimensão actuais não com vitórias obtidas no mercado e com base nas suas famosas “leis” mas antes com base na intervenção do Estado na economia, traduzida nas decisões de sucessivos governos sobre as privatizações e a delapidação do património público.

Mas o que provavelmente nunca se saberá – porque certamente não há gravações – são as proporções e os detalhes da previsível corrupção política que, com tantas centenas de milhões de contos a entrarem imerecidamente em alguns bolsos, o processo de privatizações deve ter arrastado.