| Aplicação da regra N+2 nos Fundos Estruturais no quadro financeiro 2000-2006 - Actualização - Pergunta escrita de Pedro Gurreiro no PE | |||
| Sexta, 28 Setembro 2007 | |
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No quadro financeiro 2000-2006 foi introduzida uma regra de eliminação
de despesas de autorização automática para os Fundos Estruturais, a
denominada regra N+2. Esta regra previa que os montantes autorizados e
não executados ao fim de dois anos seriam cancelados. Na sua resposta, de 10 de Janeiro de 2007, à pergunta escrita E-4436/2006, a Comissão apresentou a situação da aplicação da denominada regra "N+2" com os dados que disponha a essa data. Neste contexto, gostaria de solicitar à Comissão que pudesse actualizar a sua informação relativamente: - Ao montante efectivo de despesas de autorização canceladas ao abrigo da regra N+2 até ao momento, por ano, por país e por programa operacional; - À previsão dos montantes em risco de aplicação da regra N+2 para 2006; - À execução efectiva dos Fundos Estruturais, por ano e por país, relativa a despesas de autorização e pagamentos, para o período 2000-2006; |