Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Requerimentos
Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Quinta, 06 Março 2008 Projecto de Lei nº 475/X - Vila de Samora Correia
Quinta, 28 Fevereiro 2008 Projecto de Lei n.º 469/X - Estatuto dos Deputados e Regime Jurídico de Incompatibilidades
Terça, 26 Fevereiro 2008 Projecto de Lei 470/X - Lei dos partidos políticos
Sexta, 22 Fevereiro 2008 Projecto de Lei 466/X - Variedades agrícolas geneticamente modificadas
Quarta, 20 Fevereiro 2008 Projecto de Lei n.º 463/X/3ª - Porte pago aos órgãos de imprensa
Sexta, 15 Fevereiro 2008 Projecto de Lei n.º 460/X - Licença por maternidade/paternidade
Sexta, 15 Fevereiro 2008 Projecto de Lei n.º 459/X - Maternidade e paternidade
Sexta, 08 Fevereiro 2008 Projecto de Lei n.º 458/X - Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Quinta, 31 Janeiro 2008 Projecto de Lei n.º 456/X - Regime de protecção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
Quinta, 31 Janeiro 2008 Projecto de Lei n.º 457/X - Renda Apoiada
Quarta, 23 Janeiro 2008 Projecto de Lei n.º 452/X - Segredo de justiça
Segunda, 14 Janeiro 2008 PCP apresenta apoios sociais e aumento extraordinário das pensões
Sexta, 11 Janeiro 2008 Projecto de Lei nº 438/X - Lei Eleitoral Autárquica
Terça, 08 Janeiro 2008 Projecto de Lei nº 443/X - Pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio
Segunda, 17 Dezembro 2007 Projecto de Lei nº 429/X - Horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição
Sexta, 07 Dezembro 2007 Projecto de Lei n.º 426/X - Forças Armadas
Quinta, 18 Outubro 2007 Projecto de Lei n.º 417/X - Regiões de Turismo
Quinta, 11 Outubro 2007 Projecto de Lei Nº 413/X - Estágios Curriculares
Quinta, 11 Outubro 2007 Projecto de Lei nº 414/X - Manuais escolares
Quinta, 11 Outubro 2007 Projecto de Lei n.º 415/X - Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador
Quinta, 20 Setembro 2007 Projecto de Lei n. 404/X - Código de Processo Penal
Quarta, 18 Julho 2007 Projecto de Lei n.º 397/X - Tecnologias da Informação e da Comunicação
Quarta, 18 Julho 2007 Projecto de Lei n.º 398/X - Investigação Científica em Formação
Quinta, 05 Julho 2007 Projecto de Lei nº 392/X - Tribunal de Contas
Quarta, 27 Junho 2007 Projecto de lei nº 389/X - Vilarinho
Quinta, 31 Maio 2007 Projecto de Lei n.º 385/X - Associativismo
Quinta, 31 Maio 2007 Projecto de Lei n.º 386/X - Areas urbanas de génese ilegal
Quarta, 09 Maio 2007 Projecto de Lei n.º 382 /X - Liga dos Bombeiros Portugueses
Quarta, 09 Maio 2007 Projecto de Lei n.º383/X - Sistema de Informações da República Portuguesa e o regime do segredo de Estado
Segunda, 30 Abril 2007 Projecto de lei n.º 380 /X - Estatuto dos Deputados
 
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