| Impacto e consequências das políticas estruturais sobre a coesão da UE - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 23 Maio 2007 | |
|
Sublinhando que o relatório pretende contribuir para o debate sobre o
futuro da política de coesão na UE, não podemos deixar de sublinhar a
nossa discordância com importantes aspectos nele inscritos, como: - O condicionamento da concessão de fundos no âmbito da política de coesão ao cumprimento de critérios de desempenho económico estabelecidos a nível comunitário, enquanto instrumento suplementar de pressão sobre o modo como os Estados-Membros definem as suas políticas socio-económicas; - O estabelecimento de tectos obrigatórios no modo como deverão ser utilizadas as verbas estruturais ao nível comunitário ou dos Estados-membros, como por exemplo o "reservar pelo menos 20% dos fundos estruturais ao fomento da I&D+i a partir do próximo período de programação"; - A defesa da utilização dos fundos estruturais para o financiamento da investimento privado, nomeadamente através das denominadas parcerias público-privadas; - Ou ainda, a utilização de novos indicadores de coesão - emprego, disparidades do PIB entre regiões vizinhas, descentralização e acessibilidade, infra-estruturas e transporte, investigação e inovação, educação e formação e a diversidade das produções -, sem que se salvaguarde que o PIB per capita deverá continuar a ser utilizado como o indicador de base da elegibilidade no âmbito da política de coesão da UE. |