Todos temos consciência da perplexidade que se vive na União Europeia, das interrogações que se colocam quanto ao seu futuro próximo, e que, naturalmente, influenciarão a vida dos portugueses.

Mesmo sem os brutais e condenáveis atentados terroristas do passado dia 11 de Março, em Espanha, que pressionaram à mudança recente naquele país, temos o alargamento, a mais dez países, já em Maio, o que cria desafios ainda inimagináveis.

Cada vez mais as pessoas sentem as consequências da globalização, no que ela tem de positivo e de negativo. Sabemos como os atentados de 22 de Setembro de 2001, e a obsessão securitária que se lhe seguiu, levaram quer a verdadeiros atentados aos direitos e liberdades dos cidadãos, quer ao desencadear de guerras, primeiro, no Afeganistão e, depois, no Iraque, sem que hoje se possa dizer que o mundo está mais seguro e mais democrático. Pelo contrário. Um ano após a guerra inadmissível, injusta e ilegal contra o Iraque, aumentaram as preocupações, os problemas e as dificuldades, como os actos terroristas de Madrid vieram evidenciar.

É óbvio que o terrorismo tem de ser denunciado e combatido. Mas não se combate o terrorismo com outro terrorismo, o terrorismo de Estado. Como bem alertámos antes da guerra ilegítima, a que a Administração Bush e seus aliados, incluindo a dupla governamental portuguesa Durão Barroso/Paulo Portas, chamaram guerra preventiva contra o Iraque, sob o pretexto da luta contra as armas de destruição massiva, que hoje se sabe terem sido uma grande mentira, a guerra não resolveu nenhum problema.

Um ano após, o Iraque continua em guerra e vive mergulhado numa onda de terror e violência, que já matou milhares de iraquianos, e, cada vez mais, soldados americanos, britânicos e outros descobrem, na morte dos seus companheiros de coligação, o embuste em que foram envolvidos.

Quanto às multinacionais, designadamente as americanas, com ligações mais ou menos obscuras ao poder político da Administração Bush, lá continuam os seus negócios na exploração do petróleo e na chamada reconstrução do Iraque, enquanto se mantém a ocupação, onde, inadmissivelmente, Portugal também participa com 160 homens da GNR.

Depois da tristemente célebre Cimeira dos Açores, em que o Primeiro-Ministro Português atrelou o nosso País à invasão do Iraque, impõe-se que dê explicações sobre as suas certezas quanto às armas de destruição maciça que dizia lá existirem, sobre as razões da manutenção de ocupantes no Iraque, sobre a manutenção de uma política externa que envergonha o País e lhe cria crescentes dificuldades, mesmo no plano comunitário.

Daí a importância de participarmos nas manifestações pela paz, do próximo Sábado, dia 20 de Março, que irão decorrer em todo o mundo, a defender, tal como se decidiu, recentemente, no Fórum Social Mundial, em Bombaim, o fim da ocupação ilegal do Iraque, a exigir a devolução da soberania ao povo iraquiano, contra a participação de Portugal nas forças da ocupação, pela solidariedade com o povo da Palestina.

Mas impõe-se, igualmente, que não se insista em dar prioridade à insistência na retoma da Conferência Intergovernamental, no próximo Conselho Europeu de 25-26 de Março, para que o projecto de Tratado Constitucional, apresentado pela Convenção, seja ainda concluído antes de 1 de Maio próximo.

Não se pode esquecer que esta insistência do Parlamento Europeu, aprovada na semana passada, em Estrasburgo, apenas rejeitada pelo nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica, visa fazer aprovar um projecto constitucional que refere, em dois artigos. o seguinte:

- artigo 10º. n.º 1 - "A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas primam sobre o direito dos Estados-membros";

- artigo15º. n.º 2 - "Os Estados-membros apoiam activamente e sem reservas a Política Externa e de Segurança Comum da União, num espírito de lealdade e de e de solidariedade mútua, e respeitam os actos adoptados pela União neste domínio. Os Estados-membros abstêm-se de toda e qualquer acção contrária aos interesses da União ou susceptível de prejudicar a sua eficácia".

Ora, como é claro pelos artigos citados da referida (mal)dita Constituição Europeia, o que se pretende é pôr em causa tudo o que nos resta de soberania, mesmo que mal aproveitada, como faz o actual Governo. O que não podemos aceitar. É preciso continuar a luta contra a aprovação deste projecto de novo Tratado Constitucional, tão desejado pelos patrões dos grupos económicos europeus representados na UNICE, que pretende centralizar cada vez mais o poder, aprofundar o neoliberalismo e o militarismo, para melhor fazer prevalecer os interesses do capitalismo comunitário.

Esperemos que, agora, a pretexto do combate ao terrorismo, não se insista em novos ataques às liberdades e aos direitos fundamentais dos cidadãos, em mais federalismo e maior afastamento das pessoas dos centros de decisão, empobrecendo a democracia e dificultando as lutas por uma Europa alternativa de paz, progresso, desenvolvimento e maior justiça social.