Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

Para os deputados do PCP no Parlamento Europeu a promoção da "coesão económica e social", inscrita nos Tratados, deve ser um objectivo transversal a todas as políticas comunitárias, de forma a contribuir para o desenvolvimento harmonioso ao nível regional e nacional e garantir o carácter redistributivo do orçamento comunitário.

O relatório de iniciativa parlamentar, do deputado Pieper (PPE, Alemanha), como aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, aproveitando o estudo do impacto financeiro de futuros alargamentos, avançou com inaceitáveis propostas que, a serem concretizadas, desvirtuariam e colocariam em causa a política de coesão.

Sublinhe-se que a actual política de coesão regional já sofreu modificações quanto aos seus objectivos (com a afectação de grande parte das suas verbas à concretização da agenda neoliberal contida na Estratégia de Lisboa), assim como cortes financeiros (com a redução do peso dos Fundos Estruturais de 0,41% para 0,37% do RNB comunitário), no actual quadro financeiro 2007/2013. Estas modificações contaram com o acordo da maioria do Parlamento Europeu e com a oposição dos deputados do PCP, que consideram estas prioridades inadequadas e estes montantes insuficientes para fazer face às necessidades acrescidas de coesão numa UE alargada.

O relatório Pieper inscreve-se na dinâmica daqueles que - à semelhança do que os denominados "contribuintes líquidos", reunidos na "carta dos seis", fizeram relativamente ao quadro financeiro para 2007-2013 -, querem utilizar o debate sobre o orçamento comunitário, previsto para 2008/2009, para conseguir ainda mais ganhos à custa do desvirtuamento da política de coesão.
Neste contexto e com o objectivo de manter os recursos financeiros existentes, mesmo no quadro de futuros alargamentos, o relatório Pieper visava:
- Redistribuir os meios financeiros das regiões e países da coesão entre si, continuando a ser os economicamente menos desenvolvidos a pagar o alargamento, quando são os economicamente mais desenvolvidos que dele tiram os principais proveitos;
- Substituir parte do financiamento dos fundos comunitários, através do aumento do co-financiamento nacional, do acesso a empréstimos ou do co-financiamento privado;
- Estabelecer um prazo máximo para as regiões terem acesso aos fundos estruturais;
- Condicionar o acesso aos fundos comunitários à concretização de uma política económica nacional definida em função dos critérios da Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade.
Contrariando tais propostas, os deputados do PCP apresentaram diversas alterações ao presente relatório e intervieram ao nível da votação no sentido de modificar os aspectos mais gravosos do presente relatório, o que, efectivamente, veio a ser conseguido relativamente a alguns deles.

Aumentar as verbas dos Fundos Estruturais
Reforçar a Política de Coesão

Para os deputados do PCP no Parlamento Europeu a política de desenvolvimento regional - onde assumem particular relevância os Fundos Estruturais e de Coesão comunitários -, é um instrumento indispensável para a promoção da "coesão económica e social", permitindo realizar acções que promovam a redução das disparidades regionais, a convergência real e estimular o crescimento e o emprego, servindo de "compensação" face aos custos do mercado interno para as regiões economicamente menos desenvolvidas.

Uma política regional forte e bem financiada representa uma condição sine qua non para realizar a coesão social, económica e territorial numa UE alargada. Exige-se por isso o aumento das verbas afectas aos Fundos Estruturais, assim como, uma política de coesão que tenha mais em conta as necessidades de desenvolvimento de cada um dos Estados-membros, em especial dos que são elegíveis para o Fundo de Coesão. É ainda necessário aumentar as taxas de co-financiamento comunitário para as regiões da convergência, em especial para as regiões menos desenvolvidas dos Estados-Membros elegíveis para o Fundo de Coesão e as regiões que sofrem de desvantagens geográficas ou naturais.
Os deputados do PCP ao PE consideram que não devem ser escamoteadas as consequências do mercado interno, do euro e da liberalização do comércio internacional, para as regiões e países economicamente menos desenvolvidos da UE. Assim como as consequências negativas da aplicação dos Planos de Acção Nacionais - os PAN - da Estratégia de Lisboa para a "coesão económica e social", ao adoptar-se como objectivo a competitividade, a concorrência e as liberalizações, em detrimento e às expensas da "coesão" e da "convergência". Pelo que, os deputados do PCP rejeitam todo o condicionamento da atribuição de fundos no quadro da política de coesão a quaisquer critérios de desempenho económico estabelecidos a nível comunitário, como já acontece entre o Fundo de Coesão e o cumprimento do Pacto de Estabilidade.

Consideram ainda que o Fundo Social Europeu, enquanto instrumento horizontal, deverá ser utilizado para promover a qualidade do trabalho e a formação, adaptando-se às necessidades específicas de cada Estado-Membro, e não para servir de "almofada" às consequências das liberalizações e das deslocalizações. Para o PCP as ajudas públicas concedidas no âmbito dos Fundos Estruturais deverão ser sujeitas à celebração de contratos a longo prazo com as empresas no que diz respeito à localização, à duração e ao emprego, para garantir que não incentivam a sua deslocalização.