Senhor PresidenteSenhores Deputados:A reincid?ncia na reforma do Notariado, atrav?s da privatiza??o, por parte do P.S.D., gorada que foi a tentativa ensejada no seu ?ltimo Governo, n?o vem acompanhada de novos argumentos que justifiquem a total subvers?o que querem operar no Notariado portugu?s.Os mesmos argumentos que ouvimos ao ent?o Ministro da Justi?a, Dr. Laborinho L?cio est?o l? todos, no pre?mbulo da iniciativa legislativa.E porque os argumentos s?o os mesmos, a posi??o do PCP n?o ser? alterada.De estranhar ? que o Partido Socialista que na altura defendeu acerrimamente o modelo do Notariado que temos, e em nossa opini?o bem, se prepare agora para tamb?m ele, privatizar o Notariado.Como podemos ver de proposta de Lei em prepara??o.N?o h? palavra que mais incensada tenha sido e seja do que a palavra privatizar. Privatizar, privatizar sempre, e o mais poss?vel, como se a? se encontrassem todos os rem?dios, como se a Privatiza??o fosse a m?e de todas as virtudes.H? problemas no Notariado por causa da burocracia, dizem-nos. E asseguram-nos que a resposta ? a privatiza??o.Mas se ? verdade que o Not?rio est? obrigado por lei, a cumprir determinados formalismos, a fiscalizar o cumprimento de leis fiscais, de obriga??es constantes da lei civil, como em rela??o aos contratos promessa de compra e venda, de obriga??es constantes da legisla??o sobre o urbanismo, e sobre o arrendamento urbano ( ainda a t?tulo de exemplo), se a burocracia lhe ? imposta pelo pr?prio Estado, n?o se v? como possa ser assacada ao Notariado a culpa da pr?pria burocracia.Se h? que desburocratizar, por que ? que se guarda a desburocratiza??o para o momento em que se fizer a privatiza??o?E a que ? que se chama desburocratiza??o? ? fiscaliza??o de cumprimento de leis substantivas destinadas a garantir direitos dos cidad?os? Como, por exemplo, a supress?o de exig?ncias quanto a licen?as de habita??o na celebra??o de arrendamentos?Se assim ?, e parece preparar-se, de facto, o esvaziamento dos deveres de fiscaliza??o de cumprimento das leis, para que os Not?rios Liberais criem a fama de efic?cia, ent?o teremos a diminui??o dos direitos dos cidad?os. N?o daqueles a quem interessa ter um Not?rio privado porque a grandes e transnacionais neg?cios se dedicam, que esses bem avisados est?o dos seus direitos, mas dos outros, dos que celebram um contrato promessa com as suas parcas economias e s?o protegidos por aquilo a que parecem chamar burocracia, mas afinal, ? muito mais que isso: ? a garantia que lhes ? dada atrav?s dos requisitos que o Not?rio deve fiscalizar, de que algumas das situa??es n?o ter?o de ser dirimidas em Tribunal.O vulgar cidad?o, aquele que reclama contra as condi??es em que se desenvolve o trabalho do Notariado, porque a escritura n?o ? feita em prazo desej?vel, porque perde tempo no Not?rio, guarda, no entanto, no seu subconsciente a imagem de que aquilo que ? feito no Not?rio tem uma f? p?blica inabal?vel. E ? por isso que ? vulgar encontrarmos esse vulgar cidad?o , depois de um invent?rio judicial, depois de uma partilha feita nos autos, a exigir que se realize no Not?rio a escritura dessa partilha, sem o que entende n?o estar completa a mesma.? este vulgar cidad?o que necessita do amparo da seguran?a jur?dica conferida pelo Notariado portugu?s, que ser? o mais afectado pela privatiza??o do Notariado.N?o s? pelo que j? se disse, mas tamb?m porque em muitos s?tios do Pa?s, naqueles s?tios onde existem cart?rios de pouco movimento, e onde n?o haver? concorrentes para a instala??o do escrit?rio do Not?rio, se ver? confrontado com dificuldades no acesso a actos notariais, com desloca??es enormes ? sede daquele escrit?rio, ou, noutro esquema aqui anunciado pelo Dr. Laborinho L?cio, com 1 dia de escala para o seu concelho num Cart?rio que abranja v?rios concelhos, e englobe v?rios cart?rios Notariais hoje existentes. E tamb?m porque nas grandes empresas notariais, as que eventualmente se instalassem, obviamente dedicadas a arrecadar grandes lucros, n?o seria esse vulgar cidad?o o cliente acarinhado, e iria para o fim da fila, atendido s? depois de satisfeita a pressa dos grandes negociantes.Assim que, desta concorr?ncia que nos prop?em n?o surgir? melhor atendimento do cidad?o comum. Bem pelo contr?rio.De resto, concorr?ncia j? existe hoje, dado que muito poucos actos fora da ?rea do cart?rio, s?o vedados aos Not?rios. E quem quiser ganhar mais, nos emolumentos, atender? mais gente. Mas esta concorr?ncia tem uma caracter?stica que n?o se reconhece na concorr?ncia que vem proposta.? que o Not?rio hoje, n?o est? dependente dos interesses privados de quem quer que seja para auferir os seus vencimentos. O que n?o acontecer? com os Not?rios Privados.E por outro lado dessa concorr?ncia, dos emolumentos que se arrecadam com a satisfa??o das necessidades de um maior n?mero de cidad?os, saiem as verbas para os cart?rios deficit?rios. Aqueles que t?m pouco movimento mas s?o necess?rios, nomeadamente em zonas do interior do Pa?s, para que o cliente de modestos actos notariais, modestos mas imprescind?veis ? sua vida, n?o tenha de fazer grandes desloca??es ou n?o tenha de esperar nas empresas notariais que se celebrem primeiro as escrituras de fus?es de sociedades.A este respeito, deve ali?s dizer-se que a solidariedade dos emolumentos dos cart?rios se alarga muito para al?m dos cart?rios deficit?rios.Segundo reza um documento do Gabinete de Gest?o Financeira do Minist?rio da Justi?a relativo a 1996 a receita l?quida entregue pelos cart?rios notariais nesse ano foi de quase 14 milh?es de contos!Este dinheiro, como o dinheiro todos os anos entregue pelos Cart?rios Notariais tem servido ao Estado para, por exemplo, construir Pal?cios da Justi?a. Mas muito pouco para a moderniza??o dos cart?rios Notariais.E se facto, existem por vezes, deficientes condi??es de atendimento do p?blico, pergunta-se por que motivo n?o se tem investido na moderniza??o necess?ria. Porque motivo n?o se fez a informatiza??o devida dos cart?rios notariais. Por que motivo n?o se formaram funcion?rios nas t?cnicas de inform?tica. Por que motivo alguns cart?rios continuam a funcionar em instala??es degradadas sem o m?nimo de condi??es de trabalho. Por que motivo n?o se preencheram os quadros. Por que motivo, se fazem falta MAIS NOT?RIOS ( se ? que fazem e se n?o podem resolver-se os problemas apenas com a moderniza??o dos cart?rios notariais), por que motivo se n?o criaram mais cart?rios notariais. Porque rendimentos gerados pela actividade h?, e ? disto que se quer largar m?o.Ainda com mais uma agravante. ? que n?o ? s? esta receita que o Gabinete de Gest?o Financeira perde.A acrescer a esta perda, temos de considerar os encargos para o Estado que ir?o decorrer do pagamento aos trabalhadores que n?o ficarem nas empresas notariais, dos vencimentos e restantes direitos, resultantes da sua integra??o em servi?os da administra??o central, regional ou local.Num dos cen?rios estudados pelo Gabinete de Gest?o Financeira do Minist?rio da Justi?a ( e os outros tamb?m n?o s?o famosos) se apenas 2/3 do pessoal ( e ao que parece ser?o mais) n?o optassem pelo sistema liberal e fossem transferidos para outros servi?os, o Estado n?o s? n?o receberia os tais 14 milh?es de contos/ano como ainda teria de suportar uma despesa na ordem dos 8 milh?es de contos com aquele pessoal, registando o or?amento dos cofres um d?fice de cerca de 22 milh?es de contos que teria de ser suportado pelo Or?amento do Estado.A Privatiza??o n?o serve, pois ao cidad?o, n?o serve ao Estado e tamb?m n?o serve aos funcion?rios dos cart?rios notariais que em massa se op?em ? privatiza??o, e ? esmagadora maioria dos Not?rios que tamb?m protestam contra a mesma.Relativamente aos funcion?rios dos cart?rios notariais a privatiza??o constitui uma s?ria amea?a ? estabilidade familiar e deixa-lhes as maiores preocupa??es, publicamente manifestadas.Quando nalguns pa?ses, como acontece na Espanha, alguns not?rios j? reclamam a altera??o do sistema para um outro feito ? semelhan?a do sistema portugu?s, quando sabemos de graves problemas que o sistema liberal ocasionou em Fran?a, com processos judiciais contra not?rios, n?s andamos ?s avessas, e em nome de uma uniformidade inventada, porque n?o existe, na Uni?o Europeia, pela m?o do PSD, e ao que parece do pr?prio Partido Socialista, caminhamos para um regime que n?o garante a fiabilidade dos actos notariais e que poder? contribuir para uma maior conflitualidade a n?vel judicial.? imagem que a insist?ncia na privatiza??o pretende dar , de um notariado portugu?s em deplor?vel estado responde a esmagadora maioria dos not?rios com o rep?dio de tais afirma??es.Com palavras como as que pudemos ler num Parecer exarado no Boletim de Mar?o de 1998 relativamente ? privatiza??o do Notariado:"Recusamos que o actual notariado portugu?s seja um notariado inferiorizado, an?mico, espartilhado, incapaz de responder ?s exig?ncias da sua voca??o.Porque queremos o Notariado independente da tirania do p?blico, entendemos que o not?rio privatizado n?o pode defender com efic?cia esses valores"E acrescentamos: Os cidad?os sabem, como j? o referimos, que o sistema que existe defende e realiza os interesses da f? p?blica.Modernizem-se os cart?rios notariais.Aos olhos dos cidad?os a actividade notarial surgir? com uma nova dignidade.Esse ser? o caminho correcto.Disse.