Partido Comunista Português
Medidas excepcionais de apoio do mercado (sector avícola)
Intervenção de Ilda Figueiredo
Quinta, 06 Abril 2006

Lamentamos que não tenham sido aprovadas as nossas propostas que defendiam que todo o financiamento comunitário de compensação de medidas de mercado se faça a 100% como aconteceu no caso da peste suína e da BSE, dada a gravidade da situação socio-económica em alguns países e a dificuldade de garantir o co-financiamento.

No entanto, votámos favoravelmente o conjunto das alterações introduzidas porque defendem um apoio aos produtores e, embora proponham um co-financiamento comunitário de 50% para as limitações à livre circulação que possam resultar da aplicação de medidas destinadas a combater a propagação de doenças dos animais, propõem um financiamento comunitário de 100% para as graves perturbações do mercado directamente relacionadas com uma perda de confiança dos consumidores devido à existência de riscos para a saúde pública ou animal.

Assim, ficou assegurada uma parte fundamental do que defendemos, pelo que esperamos o acolhimento favorável da Comissão e do Conselho relativamente à decisão do PE.