| Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Plano anual de trabalho para 2010 do Programa PROGRESS dividido em secções | |||
| Quinta, 12 Novembro 2009 | |
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Votámos favoravelmente esta resolução dado que acompanhamos a posição da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais de discordância da posição da Comissão Europeia que pretende retirar verbas do PROGRESS para as incluir no financiamento de um programa de microcrédito. Se a Comissão europeia quer criar um programa de microcrédito deve fazê-lo com verbas novas e não à custa do PROGRESS. De qualquer modo, o Parlamento Europeu ainda não concluiu o exame das propostas da Comissão relativamente ao instrumento de microfinanciamento, pelo que a Comissão se deve abster de adoptar as medidas específicas relativas à dotação financeira do programa PROGRESS até que o processo legislativo sobre o instrumento de microfinanciamento esteja concluído. Daí a clara oposição à adopção do projecto de decisão da Comissão que estabelece o plano anual de trabalho para 2010 do Programa PROGRESS dividido em secções separadas. Por outro lado, também consideramos que o mais correcto é a Comissão retirar o projecto de decisão que estabelece o plano de trabalho anual do Programa PROGRESS 2010 dividido em secções separadas e apresentar uma nova proposta. |