| Combate ao tráfico de seres humanos - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 16 Novembro 2006 | |
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Relatório Bauer sobre o combate ao tráfico de seres humanos Consideramos o relatório globalmente positivo, embora lamentemos que tenham sido aprovadas propostas de alteração que não contribuem para um combate mais consequente ao tráfico de seres humanos, sobretudo de mulheres. Consideramos negativo terem sido retirados os parágrafos que faziam referência à necessidade de "criminalizar a compra do corpo de outra pessoa para a sua utilização sexual" com o fim de reduzir o tráfico para fins sexuais. Como vários estudos indicam, a proibição da exploração da prostituição reduz substancialmente a criminalidade organizada e o tráfico, nomeadamente de mulheres e crianças. O relatório mantém, no entanto, um conjunto de aspectos positivos como a necessidade de aplicar sanções extremamente severas às empresas que utilizem mão-de-obra barata através do tráfico de seres humanos, ou ainda a necessidade dos Estados-Membros assumirem as suas responsabilidades para com as vítimas do tráfico de seres humanos, parta além do combate efectivo ao branqueamento de capitais proveniente do tráfico de seres humanos. Ainda assim poder-se-ia ter ido mais longe no que se refere ao combate na origem, através de uma política de cooperação com os países de proveniência, apoiando projectos próprios de desenvolvimento económico e social, reduzindo assim as suas principais causas, nomeadamente a pobreza, o desemprego e a exclusão social. |