Partido Comunista Português
Avaliação prudencial das aquisições - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 13 Março 2007
Relatório Wolf Klinz sobre a avaliação prudencial das aquisições e aumentos de participação em entidades do sector financeiro

A presente proposta de alteração de diversão directivas no que concerne às normas processuais e critérios de avaliação prudencial das aquisições tem como principal objectivo promover as fusões & aquisições (F&A) transfronteiriças no sector bancário e financeiro, ou seja, promover a concentração e centralização do capital a nível europeu, melhorando a capacidade de penetração do capital estrangeiro e a integração dos mercados financeiros. Assim, a avaliação prudencial é vista como um obstáculo às F&A transfronteiriças, após um estudo da Comissão apresentado em Novembro de 2005 sobre as barreiras à consolidação do sector financeiro no mercado interno.
A proposta, para além de uma harmonização maximalista, entre outros detalhes técnicos, incide na criação de prazos mais curtos de realização da avaliação prudencial por parte das autoridades nacionais competentes e de supervisão bancária, ou seja, reduz dos actuais 65 dias para 30 dias. A proposta de compromisso, aumentando a proposta da Comissão, admite a redução do prazo existente. Por tudo isto, votámos contra.