Partido Comunista Português
Cooperação para o desenvolvimento e coop. económica - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 18 Maio 2006
Relatório Mitchell sobre a proposta que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica

Consideramos preocupante o agrupamento, num único instrumento, dos recursos e orientações destinados aos países em desenvolvimento e aos países em transição e industrializados, assim como a sua posterior regulamentação de acordo com os seus "papéis" geopolíticos e económicos, sobretudo por se encontrar associada à sobrevalorização da dimensão económica e comercial que o relator pretende incluir no regulamento.

Assim promove-se uma política de desenvolvimento onde os interesses económicos e geoestratégicos da UE se sobrepõem ao interesse dos povos e dos países com quem estabelece relações. Mais, propõe-se uma "cooperação com as instituições financeiras internacionais", demonstrando o apoio à política de reformas e ajustamentos estruturais por elas promovido, que se consubstancia, por exemplo, no saque dos recursos naturais e das riquezas de muitos países, na exploração da força de trabalho, na privatização de bens ou serviços essenciais, como a água, a saúde, a segurança social.   

De forma mais ou menos camuflada, tenta-se exportar e intensificar a exploração capitalista e o actual modelo neoliberal sobre a capa da "consolidação do Estado de direito" e da "correcta governação".

O conjunto das prioridades e princípios gerais estabelecidos, levam-nos a ter as maiores preocupações e reticências quanto ao conjunto de "regulamentos simplificados" a elaborar posteriormente.