Partido Comunista Portugu�s
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Instituto Superior de Tecnologias da Sa?de
Interven??o do deputado Bernardino Soares
Quinta, 22 Abril 1999

H? cerca de um m?s que os estudantes do Instituto Superior de Tecnologias da Sa?de est?o em luta na defesa dos seus direitos e das suas expectativas leg?timas. A situa??o em que se encontram cerca de 600 alunos ? dram?tica, vendo o seu futuro e o investimento que fizeram nos cursos daquela escola postos em causa. E conhecemos as dificuldades com que tantos deles e das suas fam?lias conseguiram suportar os encargos da frequ?ncia daquele estabelecimento de ensino. Em toda esta hist?ria h? uma pecado original seguido de diversos pecados ao longo do percurso. E o pecado original ? que estes alunos frequentaram cursos privados na ?rea das tecnologias da sa?de porque o numerus clausus n?o lhes permitiu fazerem-no nas escolas p?blicas. Mesmo nesta ?rea de forma??o em que os nossos hospitais e centros de sa?de s?o t?o carenciados. Depois disso o ISTS funcionou durante v?rios anos, inscrevendo centenas de alunos, sem reconhecimento legal. A verdade ? que durante todo esse tempo o Minist?rio da Educa??o n?o quis precaver a situa??o que agora est? criada actuando de forma a n?o permitir que os alunos se inscrevessem. ? evidente que a decis?o de encerramento da escola n?o oferece qualquer contesta??o do ponto de vista dos requisitos legais e da legitimidade do Minist?rio. Mas o problema aqui ? outro. O problema que aqui temos ? o de saber se o Minist?rio da Educa??o que n?o quis evitar logo na origem que esta situa??o se criasse; se o Minist?rio da Educa??o que pratica uma pol?tica de numerus clausus que frustra as expectativas dos jovens portugueses em aceder ao ensino superior p?blico; se este mesmo Minist?rio da Educa??o que n?o tem tomado atitudes semelhantes em rela??o a escolas em situa??es semelhantes, pode agora dizer que n?o tem nada a ver com o problema dos estudantes. Ali?s, depois de v?rias semanas de presen?a di?ria em frente ao Minist?rio da Educa??o ainda nenhum membro do Governo teve a dignidade de os receber. ? o autismo completo e uma tentativa de desresponsabiliza??o indigna de qualquer titular de ?rg?o de soberania. Destes cerca de 600 estudantes, 130 est?o prestes a terminar o est?gio, outros tantos a inici?-lo tendo terminado a parte te?rica e os restantes nos tr?s primeiros anos. Muitos deles estavam j? com perspectivas de emprego nesta ?rea amplamente deficit?ria em mat?ria de quadros t?cnicos. Exige-se pois uma solu??o para este problema que tenha em considera??o os interesses dos estudantes que n?o podem ser o bode expiat?rio de um neg?cio que durante anos ? custa deles foi feito e que o Governo permitiu. O Governo tem a obriga??o de encontrar uma solu??o para a situa??o que ajudou a criar. Estes estudantes t?m o direito de ver aproveitado o esfor?o que j? fizeram. E est?o dispon?veis para ser avaliados se necess?rio for para que possam ser integrados noutra institui??o. A solu??o a encontrar implica obviamente a colabora??o e o empenhamento dos estabelecimentos do ensino superior p?blico desta ?rea. Mas o que ? indispens?vel ? que o Governo disponibilize os meios para a eventual integra??o destes estudantes noutras escolas o que implicar? necessariamente custos acrescidos. E a verdade ? que noutros tempos este Governo afirmava que em rela??o a eventuais encerramentos de cursos ou institui??es a funcionar ilegitimamente era preciso assegurar a protec??o dos estudantes. Vejam-se as actas da Comiss?o de Inqu?rito ao processo da Universidade Atl?ntica. Os estudantes do ISTS s?o v?timas da pol?tica educativa que tem sido seguida, alicer?ada no numerus clausus, privilegiando o neg?cio do ensino superior privado e a explora??o dos milhares de alunos que se v?em obrigados a frequent?-lo. ? pois a estrita obriga??o do Governo proteger o elo mais fraco desta cadeia. Porque com a recusa de encontrar uma solu??o para o problema dos estudantes o que se est? a fazer ? a deixar intocados os lucros que as institui??es ilegais embolsaram. ? condenar as v?timas em vez dos culpados reafirmando a cumplicidade evidente com os interesses instalados no ensino privado.