Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Sexta, 17 Setembro 2004 Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 15 Setembro 2004 Declaração Política sobre a despenalização da IVG e outras medidas do Governo
Intervenção de Bernardino Soares
Quinta, 02 Setembro 2004 Declaração política na Comissão Permanente da Assembleia da República
Intervenção de Bernardino Soares
Quinta, 02 Setembro 2004 Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez
Requerimento apresentado por Bernardino Soares na Assembleia
Quarta, 03 Março 2004 Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Declaração de Voto do Grupo Parlamentar
Quarta, 03 Março 2004 Declaração de voto do PCP sobre os projectos de resolução visando propor ao Presidente da República
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 03 Março 2004 Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 03 Março 2004 Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Intervenção de António Filipe na
Quarta, 03 Março 2004 Interrupção Voluntária da Gravidez
Historial das votações na Assembleia da
Quarta, 03 Março 2004 Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Odete Santos
Quarta, 03 Março 2004 Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia
Quarta, 03 Março 2004 Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Intervenção de Odete Santos na Assembleia
Quarta, 03 Março 2004 Referendo sobre a IVG
Intervenção de António Filipe
Quinta, 10 Outubro 2002 Declaração de voto sobre a Resolução "A REALIDADE DO ABORTO EM PORTUGAL"
Intervenção da Deputada Odete Santos
Quinta, 16 Maio 2002 Sobre o cumprimento das Leis nº.6/84, de 11 de Maio e nº.90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em
Intervenção da Deputada Odete Santos
Quarta, 11 Fevereiro 1998 Referendo sobre a IVG - O PS dá o dito pelo não dito - Declaração política de Octávio Teixeira
Quinta, 05 Fevereiro 1998 Referendo sobre a IVG e outros referendos-o PS dá o dito por não dito-Declaração de Octávio Teixeira
Quarta, 04 Fevereiro 1998 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta de Octávio Teixeira
Quarta, 04 Fevereiro 1998 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta de João Amaral
Quarta, 04 Fevereiro 1998 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta da deputada Luísa Mesquita
Quarta, 04 Fevereiro 1998 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta de Bernardino Soares
Quarta, 04 Fevereiro 1998 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Intervenção de Odete Santos
Quinta, 20 Fevereiro 1997 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Intervenção do Deputado Octavio Teixeira
Quinta, 20 Fevereiro 1997 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Intervenção da Deputada Odete Santos
Quinta, 20 Fevereiro 1997 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Intervenção do Deputado Bernardino Soares
Quinta, 24 Outubro 1996 Declaração Política sobre a "Interrupção voluntária da gravidez" - Intervenção de Odete Santos na AR
 
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