Orçamento do Estado para 2010 (discussão e votação, na especialidade)
(proposta de lei n.º 9/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Esta nossa proposta vem, precisamente, na sequência do voto que todos consensualizámos e aprovámos hoje, por unanimidade, acerca do apoio que é necessário e é devido à Região Autónoma da Madeira pelas intempéries do passado dia 20 de Fevereiro.

Sem prejuízo daquilo que venha a ser acordado entre o Governo da República e o Governo Regional e seja vertido em legislação especial, entendemos que este Orçamento do Estado para 2010 não deve deixar de dar um sinal muito claro do empenhamento do Estado português no apoio financeiro à reconstrução das infra-estruturas destruídas na Região Autónoma da Madeira. Este é o sentido fundamental da proposta que o Grupo Parlamentar do PCP aqui apresenta, na convicção de que ela será aprovada e isso muito honrará esta Assembleia da República.