| Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Anúncio de despedimento colectivo nas empresas corticeiras do grupo Amorim - Portugal | |||
| Segunda, 30 Março 2009 | |
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1. Como a Senhora Deputada deve saber, todos os fundos da Comunidade pertinentes para o caso em apreço são geridos pelas autoridades nacionais. Consequentemente, a Comissão sugere à Senhora Deputada que contacte directamente as autoridades portuguesas responsáveis pela gestão dos programas para os períodos de 2000 2006 e de 2007-2013, a saber:
1.1. Para o período de 2000-2006: i) P.O. FEDER Economia Gabinete de Gestão do PRIME Rua Rodrigues Sampaio, 13 1169-028 Lisboa Tel.: 00 351 213 112 100
Fax: 00 351 213 112
197 ii) P.O. FEDER/FSE Lisboa e Vale do Tejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rua Artilharia Um, 33 1269-145 Lisboa Tel.: 00 351 213 837 100 Fax: 00 351 213 847 985 iii) P.O. FEDER/FSE Norte Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Rua Rainha D. Estefânia, 251 4150-304 Porto Tel.: 00 351 226 086 300 Fax: 00 351 226 061 489
1.2. Para o período de 2007-2013: i) P.O. FSE Potencial Humano Gabinete de Gestão do P.O.P.H.
Avenida
José Malhoa, n.º 14 - 7.º A ii) P.O. FEDER Factores de competitividade Gabinete de Gestão do P.O.F.C. Rua Rodrigues Sampaio, 13 1169-028 Lisboa Linha Azul: 00 351 808 260 260 Tel.: 00 351 213 112 100 Fax: 00 351 213 112 197 iii) P.O. FEDER Lisboa Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rua Artilharia Um, 33 1269-145 Lisboa Tel.: 00 351 213 837 100 Fax: 00 351 213 847 985 iv) P.O. FEDER Norte Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Rua Rainha D. Estefânia, 251 4150-304 Porto Tel.: 00 351 226 086 300 Fax: 00 351 226 061 489 novo Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo
2. A Comissão reafirma a necessidade de antecipar e gerir a mudança de um modo socialmente responsável, capaz de mitigar as consequências possíveis de qualquer reestruturação nos trabalhadores, nas suas famílias e nas regiões atingidas, em estreita parceria com os representantes dos trabalhadores e outras partes interessadas. A Comissão sublinha igualmente a necessidade de cumprir a legislação nacional que transpõe as directivas da UE no domínio da informação e consulta dos trabalhadores, aplicáveis em tais circunstâncias. Deu início à publicação de um relatório mensal sobre a monitorização da situação do emprego na UE e sobre as perspectivas sociais e está a preparar um pacote de instrumentos sobre as melhores práticas em matéria de reestruturação socialmente responsável, para ser utilizado pelas principais partes interessadas.
A Comissão compreende a ansiedade dos trabalhadores europeus perante a crise actual. A Comissão adoptou o Plano de Relançamento da Economia Europeia, em Novembro de 2008, para limitar o impacto da crise na economia real e no emprego. Está a elaborar um documento para apresentar ao Conselho Europeu de Março de 2009, que inclui propostas de abordagem da grave situação económica e social e visa preparar a UE para uma retoma futura.
A Comissão salienta que os trabalhadores susceptíveis de serem afectados pela reestruturação se podem candidatar ao apoio do Fundo Social Europeu (FSE) e, se reunirem as condições necessárias para tal, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Convido a Senhora Deputada a contactar as autoridades nacionais que são responsáveis pela gestão e implementação dos contributos do FSE.
No que respeita ao FEG, a Comissão sublinha que as autoridades nacionais do Estado Membro em causa podem solicitar assistência. A Comissão avaliará o pedido à luz dos critérios previstos no regulamento FEG1. Por último, a Comissão adoptou, em 16 de Dezembro de 2008, uma proposta de revisão do regulamento FEG2. Essa proposta, que fará do FEG um instrumento de resposta à crise mais eficaz para contribuir para a reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, está a ser actualmente discutida pelo Conselho e pelo Parlamento.
1 http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=326&langId=pt . 2 Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 relativo ao estabelecimento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização [COM(2008) 867 de 16.12.2008] |