Partido Comunista Português
"Exame de saúde" da PAC - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 11 Março 2008
Esta resolução é insuficiente nas críticas que faz à proposta da Comissão Europeia, embora inclua duas das muitas propostas que apresentámos. Mas a sua orientação geral é negativa, designadamente quando insiste no desligamento das ajudas à produção, exortando a Comissão a fazer com que a política de dissociação avance rapidamente. Ora, a experiência já demonstrou que a dissociação entre ajudas directas e produção agrícola tem efeitos nefastos. Daí o nosso voto contra.

Mas consideramos positivo que se rejeite a renacionalização da PAC", que se exijam medidas de reestruturação e reforço de sectores-chave agrícolas (como, por exemplo, o sector do leite, o sector do bovino leiteiro ou da criação de ovinos) e que tenham sido aprovadas as propostas que fizemos quanto à necessidade de a Comissão Europeia ter em conta, no âmbito das negociações da Organização Mundial de Comércio, as especificidades da produção agrícola enquanto sector de produção alimentar, elemento estruturante dos equilíbrios territoriais de preservação ambiental e de salvaguarda de níveis adequados de segurança alimentar.

Igualmente valorizamos positivamente a aprovação do apelo que fazemos à Comissão e aos Estados-Membros para que tomem as medidas necessárias visando impedir as actividades especulativas, o controlo do mercado de produtos alimentares e a formação de cartéis pelas indústrias alimentares.