| Relatório de Actividade EURES 2004-2005 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 05 Setembro 2007 | |
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A rede EURES é apresentada como uma possível plataforma de comunicação
do mercado de trabalho europeu, isto é, como algo que pode contribuir
para incentivar a mobilidade geográfica e profissional dos
trabalhadores. Mas, então, deve contribuir para suprimir as lacunas
existentes em termos da informação prestada visando evitar as situações
dramáticas com que trabalhadores são confrontados em diversos países
para onde têm de ir trabalhar, em geral por falta de emprego no seu
país, como acontece com portugueses. Importa melhorar a informação em matéria de segurança social e nas áreas dos direitos que os trabalhadores têm em questões como férias, remuneração, assistência na doença, habitação e educação/formação. É preciso assegurar que os trabalhadores que vão trabalhar num país que não o seu de origem, tenham os seus direitos devidamente reconhecidos e estes sejam cumpridos. A falta de fiscalização é um problema grave que importa resolver. São bem conhecidas as situações a que, por vezes, são sujeitos, obrigando-os a trabalhar longos períodos, sem alojamento condigno, até sem contrato de trabalho, e a auferir muito menos do que o inicialmente acordado. Para que a mobilidade de trabalhadores se faça sem graves problemas é preciso dar resposta a estas questões. |