Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP  Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração

1.    O PCP assinala o 21 de Março – Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial – proclamado pelas Nações Unidas em 1966, no seguimento do massacre de Sharpville na África do Sul que visa denunciar e chamar a atenção para um flagelo que viola os Direitos Humanos e que ainda marca tão dramaticamente o mundo e as sociedades contemporâneas.

2.    O PCP considera fundamental a implantação de medidas eficazes tendo como base as recomendações da ONU com vista à prevenção e combate contra o racismo, a xenofobia e a discriminação.

3.    O PCP lembra que, tal como a Carta das Nações Unidas, também a nossa Constituição da República estabelece que todos devem poder usufruir dos direitos humanos e das liberdades fundamentais sem distinção de cor, língua ou religião, para que todas as crianças, mulheres e homens possam viver numa situação de dignidade, igualdade e paz.

4.    O PCP exige que  o Governo tome medidas consequentes para lutar contra todas as práticas discriminatórias, racistas e xenofobas quer no plano laboral quer na aplicação das leis, a começar pela educacão que deve e pode favorecer a tomada de consciência dos mais novos para uma cultura de tolerância.

5.    O PCP defende a ratificação por Portugal da Convenção da ONU sobre “Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e membros das suas famílias”, tendo apresentado na AR um projecto de resolução nesse sentido.

6.    Para o PCP, a dignidade da pessoa humana é incompatível com qualquer tipo de exclusão ou preconceito devido à cor, origem, religião ou condição social a que continuam sujeitos os trabalhadores migrantes que procuram formas de vida mais dignas e um futuro mais esperançoso.