Partido Comunista Português
Relatório Trakatelis sobre programa de acção no domínio da saúde pública - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 04 Abril 2001

O programa para a saúde 2001-2006 é um bom documento teórico que traduz a filosofia dos eurocratas da saúde pública, embora tímido em relação a algumas questões, designadamente:

  • a saúde pública humana é uma questão essencial do desenvolvimento humano sustentado pelo que todos os serviços públicos e privados devem estar ao seu serviço, a coordenação regional e o financiamento devem mostrar claramente a importância da saúde humana sem pôr em causa as responsabilidades nacionais;
  • os meios terapêuticos e de diagnóstico não devem ser considerados exclusivamente como actividades comerciais e industriais. Repare-se que esta componente da saúde pública tem sido tratada como área comercial à parte e actualmente é controlada por multinacionais pondo em causa interesses nacionais e regionais, pelo que não pode haver um bom programa de saúde pública sem alterar esta situação;
  • o programa evita falar dos determinantes da saúde no local de trabalho e da saúde dos trabalhadores. Ora, não se pode partir do princípio que se deve socializar os danos directos e indirectos da actividade laboral em más condições de trabalho ficando os capitalistas com os lucros acrescidos da actividade nessas condições.

Por último, importa fazer uma referência à necessidade de dar passos mais significativos na defesa da saúde pública humana, incluindo no aumento do financiamento do programa, como se faz nas propostas de alteração que votámos favoravelmente.