Partido Comunista Português
Zona de comércio livre euro-mediterrânica - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 15 Março 2007
Relatório Arif sobre a criação da zona de comércio livre euro-mediterrânica

O objectivo do presente relatório resume-se, apesar de alguma retórica reformista, à promoção da criação de uma "zona de comércio livre" (ZCL) entre a UE e a região do Mediterrâneo. Aliás, no quadro da tentativa da concretização, por parte da UE, da liberalização do comércio mundial através do estabelecimento de tratados bilaterais/regionais, tentando ultrapassar dificuldades nas negociações na OMC.
Entre outros exemplos, o relatório preconiza: a "abertura dos mercados agrícolas", apesar de regulada, referindo, designadamente, o sector vitivinícola e o das frutas e produtos hortícolas; a liberalização dos serviços, embora excluindo (apenas...) os serviços públicos que considera básicos (saúde, educação, água potável, cultura e serviços audiovisuais); a liberalização da energia, através da criação de um mercado euro-mediterrânico; e a liberalização do sector industrial, nomeadamente a "consolidação de um espaço euro-mediterrânico de produção" para o têxtil e vestuário, no fundo, incentivando a deslocalização de grande parte da produção.
Ou seja, a promoção da liberalização do comércio para gáudio das multinacionais e grandes importadores europeus, que anseiam dominar novos mercados e recursos naturais e criar novas oportunidades de explorar uma mão-de-obra barata.
No fundo comprometem-se modelos soberanos de desenvolvimento, assentes em realidades e necessidades nacionais específicas, e um projecto de cooperação efectivamente solidário entre estes diferentes países.