| Discriminação de trabalhadores portugueses na Holanda - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quinta, 11 Janeiro 2007 | |
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A Comissão tomou em consideração a situação descrita pela Senhora
Deputada nas suas questões anteriores. Levantou a questão aquando da
reunião do Comité Técnico para a Livre Circulação dos Trabalhadores,
realizada em 22 de Fevereiro de 2006, e solicitou esclarecimentos aos
representantes do governo neerlandês. Estes últimos declararam estar a
par da situação e confirmaram que tinha sido iniciado um inquérito. No âmbito da reunião de 26 de Outubro de 2006, as delegações portuguesa e neerlandesa confirmaram que representantes dos ministérios responsáveis e inspectores do trabalho de ambos os países tinham-se reunido e que um inquérito da Inspecção do Trabalho estava em curso nos Países Baixos. O relatório do inquérito foi transmitido ao Procurador que deve apresentar em breve as suas conclusões. Um projecto de brochura de informação foi igualmente desenvolvido pelo ministério neerlandês em colaboração com o seu homólogo português, a fim de sensibilizar os trabalhadores portugueses já presentes, ou que pretendem viajar para os Países Baixos, sobre os seus direitos em matéria de livre circulação e de igualdade de tratamento. Por fim, as autoridades portuguesas informaram a Comissão que esta questão foi transmitida à Europol e à Eurojust. De acordo com as informações fornecidas pela Senhora Deputada, parece que o problema envolve várias empresas. Por conseguinte, a Comissão solicitará informações complementares aos governos português e neerlandês. Além disso, a Comissão recorda à Senhora Deputada que as autoridades do país onde os trabalhadores exercem as suas actividades, os Países Baixos, neste caso, são responsáveis pelo controlo e pela aplicação da legislação neerlandesa. |