| Sobre o apoio à natalidade |
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Sobre o apoio à natalidade |
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Segunda, 01 Outubro 2007 |
 O PCP critica a operação de propaganda desenvolvida pelo Governo em torno das chamadas medidas de apoio à natalidade e considera que estas medidas têm um alcance social muito limitado. Em comunicado, o PCP sublinha ainda que «a limitada rede pública de creches e jardins-de-infância de qualidade e acessíveis aos filhos das classes trabalhadoras, a crescente privatização da educação, o aumento generalizado do custo de vida e as limitações no acesso à habitação pesam negativamente na hora de decidir ter ou não filhos».
Sobre as anunciadas medidas de apoio à natalidade
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
A propósito da operação de propaganda que sido dada às chamadas medidas de apoio à natalidade, o PCP tece os seguintes comentários:
1º Estas medidas tem um alcance social muito limitado e estão longe de constituir o essencial de uma verdadeira política de apoio à função social da maternidade e paternidade de que as famílias das classes trabalhadoras necessitam.
2º Neste pacote não há a reposição do salário a 100% para licenças de maternidade/paternidade de 150 dias, nem a reposição da universalidade do direito de todas as crianças ao abono de família, nem tão pouco a atribuição de um subsídio de nascimento a todas as crianças até aos12 meses, medidas que o PCP há muito preconiza.
A limitada rede pública de creches e jardins-de-infância de qualidade e acessíveis aos filhos das classes trabalhadoras, a crescente privatização da educação, o aumento generalizado do custo de vida e as limitações no acesso à habitação pesam negativamente na hora de decidir ter ou não filhos.
3º Na verdade, o Governo prepara-se para criar novas e duradouras dificuldades quanto ao momento e número de filhos que casais das classes trabalhadoras como resultado das alterações que pretende realizar em matéria de desregulação dos horários de trabalho, dos despedimentos sem justa causa e da precariedade.
4º Num quadro marcado pela forte precariedade e desemprego que marcam a vida dos jovens, estas medidas afastam-se largamente do que seria necessário realizar para proteger a função social da maternidade e paternidade, no que se refere aos direitos laborais e de segurança social.
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