| Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Medidas para garantir igualdade de acesso às novas tecnologias | |||
| Terça, 09 Fevereiro 2010 | |
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As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) são particularmente importantes para as pessoas com deficiência, que, mais do que ninguém, necessitam de apoio tecnológico nas suas actividades diárias. As pessoas com deficiência têm o direito de beneficiar, em pé de igualdade, do rápido desenvolvimento de produtos e serviços derivados das novas tecnologias, dado que só assim poderão fazer parte de uma sociedade da informação inclusiva e sem barreiras. A Comissão segue uma política horizontal em matéria de direitos das pessoas com deficiência, política essa que foi acelerada em 2003, ano europeu das pessoas com deficiência, e que prossegue no quadro de planos de acção plurianuais em prol dessas pessoas (o próximo plano será adoptado em meados de 2010). Esta política horizontal contempla todos os aspectos, incluindo o das tecnologias. Neste quadro, a Comissão propôs uma directiva relativa à igualdade de direitos de acesso a todos os produtos e serviços, que menciona expressamente os direitos das pessoas com deficiência, e está igualmente a trabalhar na transposição prática da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, a Comissão põe em prática uma política para a sociedade informação que incluiu a questão da e-acessibilidade na prioridade mais vasta que é a info-inclusão, ou seja, a participação de todos na sociedade da informação. A política específica da Comissão em matéria de e-acessibilidade está consubstanciada na Comunicação intitulada «Para uma sociedade da informação acessível»(1) , sendo as suas principais linhas de acção as seguintes: estabelecimento de disposições específicas relativas às pessoas deficientes nas directivas das telecomunicações (recentemente revistas); utilização do programa de investigação da UE para financiar os projectos sobre tecnologias para deficientes e idosos e do programa de apoio à política das TIC (que faz parte do Programa para a Competitividade e a Inovação) para financiar a implantação de projectos no domínio da e-acessibilidade (por exemplo, projectos que visem tornar a televisão ou os serviços de emergência acessíveis); diálogo com as partes interessadas e campanhas de promoção da inclusividade (nomeadamente através de conferências). No quadro da política da UE para a sociedade da informação, as acções que têm como alvo as pessoas com deficiência incidem na acessibilidade das tecnologias (e-acessibilidade) em geral, focando-se muitas vezes nas necessidades e disfunções específicas dos utilizadores. O enfoque é na tecnologia, não se concebendo nenhuma acção específica dirigida à capacidade financeira dos potenciais utilizadores. A Agenda Digital que será desenvolvida pela nova Comissão dará uma atenção especial à inclusão e às qualificações em matéria digital, tendo em vista evitar o surgimento de uma clivagem na sociedade a nível do acesso às tecnologias digitais – um risco que foi claramente identificado nas orientações políticas do Presidente Durão Barroso. (1) (COM(2008) 804) |