| Relatório do Conselho sobre o Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007 - Declaração escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 14 Março 2007 | |
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Neste Conselho foram retomadas as posições da dita Estratégia de
Lisboa, com as liberalizações e privatizações, a flexibilidade laboral
e o ataque previsto aos direitos de quem trabalha, de que se destaca a
anunciada comunicação sobre a "flexigurança". Aliás, nas Conclusões do Conselho é dito expressamente " Com vista à preparação do novo ciclo trienal da Estratégia de Lisboa renovada, o Conselho europeu convida a Comissão a apresentar um relatório intercalar no Outono de 2007, tendo em vista a sua proposta de Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2008-2011). Além disso, o Conselho europeu convida os Estados-membros a apresentarem em tempo útil os seus relatórios nacionais sobre a implementação dos programas nacionais de reforma." Ou seja, continua toda a pressão para que continuem as privatizações e os ataques aos direitos laborais. Relativamente à dita constituição europeia não há informações, sabendo-se , no entanto, que continuam também as pressões para que haja uma Conferência Intergovernamental durante a Presidência Portuguesa, retomando, assim, pela calada, o projecto de consagração constitucional deste neoliberalismo, acompanhado da centralização do poder, do federalismo e da via militarista. |